Lúcia Berbert
do Tele.Síntese
14/02/2012 – O Ministério das Comunicações já concluiu a revisão da proposta de alteração do marco regulatório da mídia eletrônica, mas ainda não tem data para abrir a discussão pública sobre o tema. O ministro Paulo Bernardo disse que a norma não prevê mudanças na Constituição, porém admite que é preciso discutir se a restrição ao capital estrangeiro é valida também para sites noticiosos. “Recebi uma demanda da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e devo pedir um parecer da Advocacia Geral da União”, disse, avisando que essa questão não é tratada no projeto do marco regulatório.
“A restrição já está prevista na Constituição, o que precisamos saber é se os sites noticiosos podem ser considerados veículos de comunicação”, explicou. Bernardo revelou que já teve uma conversa preliminar com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que também recebeu demanda semelhante, mas ainda não há uma posição. “Precisamos saber se o que parece veículo, tem cheiro de veiculo, é, realmente, um veiculo de comunicação”, brincou.
Para o ministro das Comunicações, é preciso levar em conta também a eficácia de restringir esses jornais eletrônicos. “Se foram proibidos aqui, os sites com predominância de capital estrangeiro podem se instalar na Cidad del Leste, no Paragaui, e continuar abastecendo a internet brasileira”, argumentou. “O certo é que uma hora vamos ter de nos debruçar e enfrentar essa questão”, afirmou.
Bernardo assegurou que o projeto de revisão do marco regulatório não trata de censura e que se limita a regulamentar o que está previsto na Constituição. A questão da internet não está clara porque, quando foi aprovada a Carta Magna, a web estava apenas ainda se estruturando no país. “Mas isso é apenas uma questão de definição”, disse.
O projeto está entre ministros do governo. Após essa etapa, será debatido com a presidente Dilma Rousseff para definição de cronograma de discussão com a sociedade. Em seguida, será aberta a consulta pública da proposta.
Radiodifusão
O ministro das Comunicações afirmou que até maio enviará para a Casa Civil proposta de decreto para regulamentar o funcionamento da radiodifusão comercial. Com a medida, ele acredita que se completa o esforço de reformular as normas existentes para o setor e que datam de 1962. Recentemente, o MiniCom reformulou os procedimentos de outorgas de emissoras comerciais, exigindo maior capacidade técnica e finaceira dos concorrentes à obtenção da licença. Anteriormente, foram reformuladas as regras de concessão de rádios comunitárias e de emissoras educativas.
Sobre TV digital, a Secretaria de Comunicação Eletrônica analisou e deferiu 190 processos para atribuição de canal, especialmente para geradoras. Mas só 94 compareceram com a documentação. “As empresas não se planejaram para aproveitar esse momento”, alertou o ministro, que já marcou reunião com Abert para tratar do assunto.
Bernardo afirmou que neste semestre serão atendidos todos os pedidos para obter o canal digital. “Quem não apresentou pedido, vamos procurar. Nossa ideia é cumprir rigorosamente o prazo de desligamento do sistema analógico, previsto para 2016”, concluiu.
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