Do Tele.Síntese
17/02/2014 – Mesmo que seja alterado na votação do Marco Civil da Internet, o princípio da neutralidade da rede pode ser incluído na constituição. Pelo menos é o que propõe o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do cidadão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele incluiu no texto a garantia de que o serviço seja ofertado “com a garantia de tratamento isonômico dos dados trafegados, sendo vedada a discriminação em decorrência da natureza do conteúdo, emissor e destinatário.”
A previsão é que o relatório do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) seja votado nesta terça (18) na comissão especial sobre o tema. Provavelmente na mesma hora em que começa a discussão sobre o Marco Civil da Internet no plenário da Câmara. O deputado reconhece que a chamada neutralidade da rede é um dos pontos que dificultam a votação da matéria.
Teixeira considera, no entanto, que a inclusão desse item na PEC do acesso à internet aos cidadãos não deve causar a mesma resistência ao texto. “O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares”, diz. “Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredita que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil”, completa.
Cobertura
O relator explica que, uma vez garantido na Constituição, o direito à internet em alta velocidade deverá aumentar a pressão para a ampliação da cobertura, a melhoria do serviço e a redução dos preços cobrados pela conexão. Na avaliação do deputado, a mudança constitucional abriria espaço, inclusive, para a diminuição da carga tributária incidente sobre o setor. “A Constituição diz que, quanto mais essencial o produto ou o serviço, menor a tributação. A redução dos impostos barateia a banda larga e possibilita um maior acesso.”
Se aprovado na comissão especial, o texto ainda dependerá da aprovação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.(Da redação, com Agência Câmara)
