Lúcia Berbert
do Tele.Síntese
28/02/2014 – A divulgação das propostas dos países para a governança da internet, que serão discutida na conferência NETmundial, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, ficou acertada para o dia 15 de março. Mas, no site do evento (netmundial.br) é possível ter uma ideia do que defendem os governos dos Estados Unidos, Alemanha, Suiça, Iêmem, Argentina, China e Nigéria, mesmo nessas primeira contribuições, que têm um caráter mais genérico.
Os EUA, por exemplo, destacam na proposta postada que a conferência pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de princípios de governança da internet, mas afirmam que vão desencorajar os participantes da reunião de “debate sobre o alcance ou limitações da soberania do Estado na política de internet”. E defendem a manutenção de utililização das práticas comerciais para regular a web, como acontece agora com o ICANN, embora reconheçam que leis regionais dificultam a transmissão de informações transfronteiriças.
Para driblar a questão, entendem que um organismo global seja importante para dirimir questões como direitos autoriais e tributárias. Mas acham que a OMC (Organização Mundial do Comércio) pode ser usado como um foro para discutir as implicações comerciais da regulamentação da Internet dos Estados membros que podem distorcer o comércio.
“Os formuladores de políticas não podem sustentar a internet aberta, confiando unicamente em regras que promovem o livre fluxo de informações”, alertam os Estados Unidos. Recomendam ainda que é preciso delinear passos a tomar quando os países não vivem de acordo com princípios que serão acordados, a partir da conferência.
A Alemanha, por sua vez, defende que é importante esclarecer que os mesmos direitos que as pessoas têm desligada também devem ser protegidos online. “Para isso , é fundamental que a internet mantenha a sua natureza aberta, livre e global”, afirma o país em sua proposta. E diz acreditar que o evento em São Paulo oferece uma rara oportunidade de construir estes Princípios do Global Internet como um termo abrangente, dado o fato de que um cidadão global só pode gozar de liberdade, segurança e bem-estar, se a governança e uso da internet estão em linha com o interesse das pessoas. “Tal documento amplo comum pode servir como um ponto de referência global para estabelecer um consenso político sobre o que é permitido, aceito no que diz respeito ao uso da internet”, sustenta.
Nos princípios propostos pela Suiça, destacam-se a necessidade de identificar as principais dificuldades que a economia digital representa para a aplicação das normas fiscais internacionais existentes e desenvolver opções detalhadas para resolver estas dificuldades, adotar medidas para reduzir o custo de usuários para se conectar à rede mundial e se regulamente a igualdade de acesso à infraestrutura (neutralidade da rede).
O Iêmem afirma, em sua proposta, que uma vez que a internet é uma parte integrante da economia global, a sua segurança, estabilidade e resiliência deve ser preservada. Mas destaca que os governos devem reconhecer as limitações em sua capacidade de coletar informações sobre usuários da internet com base em interesses de privacidade razoáveis dos usuários e o impacto sobre a confiança na Internet.
Ciberataques
Já a Argentina defende que conhecimento tecnológico atual poderia permitir uma internet onde a liberdade, privacidade e segurança podem coexistir em um contexto onde os direitos humanos são os principais pontos de referência. “O controle internacional do ciberespaço poderia ser executado sem violações de direitos de privacidade”, enfatiza. Porém, a proposta é voltada basicamente para questões ligada aos ciberataques. O país pede que o ciberespaço seja reconhecido como um novo domínio na guerra.
A proposta da China, que traz contribuições da Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão, também tem ênfase na segurança das nações, considerando que os avanços científicos e tecnológicos poderiam ter aplicações civis e militares e que o progresso da ciência e da tecnologia para aplicações civis deve ser mantida e incentivada. Ressalta, como esperado, que a autoridade política para as questões públicas relacionadas à internet é um direito soberano dos Estados.
A Nigéria foca sua contribuição na proteção dos dados dos internautas, defendendo inclusive a aprovação de uma Lei de Privacidade de Dados e Informações de codificar os direitos dos cidadãos em conexão com os dados recolhidos pelas empresas provedoras de acesso à web. Sobre liberdade de expressão, o país africano diz que os indivíduos e as instituições têm o direito de criar e acessar o conteúdo na internet, e tal conteúdo não deve ser objeto de censura. “Não obstante, as leis pertinentes são aplicáveis nos casos em que o conteúdo viola os direitos de outro cidadão”, ressalta.
