Do Tele.Síntese
10/03/2014 – A Proteste Associação de Consumidores lançou, nesta segunda-feira (10), uma cartilha com diversas informações sobre serviços de telecomunicações e internet, incluindo legislação, portabilidade, telefone fixo, celular, segurança do smartphone, aplicativos, segurança, Voz sobre IP (VoIP) e onde reclamar de produtos e serviços. A edição do manual coincide com a publicação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, também hoje, pela Anatel.
“As reclamações sobre erros nas faturas e má qualidade nos serviços de telefonia móvel lideram os rankings das entidades de defesa do consumidor, o que demonstra a fragilidade dos controles públicos das telecomunicações. Isso motivou a criação desta cartilha”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.
Uma das propostas da cartilha é a revitalização da telefonia fixa, na qual já foram feitos investimentos bilionários em infraestrutura, e o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), desviados para outros fins, hoje superiores a R$ 10 bilhões. Para estimular o uso do telefone fixo, a Proteste defende que seja mantido o plano básico com assinatura de até R$ 45,00, com ligações urbanas ilimitadas.
“Seria bem mais viável o atendimento universal a todos os cidadãos pela telefonia fixa, inclusive nas áreas rurais e com a oferta racional de telefones públicos.” Além do foco em legislação e direitos, a cartilha tem dicas para proteção dos smartphones, por meio de aplicativos gratuitos, com os quais é possível até fotografar quem tenha roubado o aparelho, ocultar e-mails, remover senhas armazenadas e controlar, remotamente, o alarme do celular.