Lia Ribeiro Dias,
Do Blog Lia&Miriam
12/03/2014 – O comitê executivo responsável pela agenda do NETmundial, que vai discutir princípios como privacidade e proteção de dados e a governança na internet, já recebeu mais de 30 contribuições de diferentes países e segmentos sociais. Agora, as contribuições serão consolidadas, encaminhadas aos demais comitês do evento e publicadas na internet. O governo brasileiro, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deverá apresentar uma proposta de governança multissetorial ainda não formalizada.
“A ideia é que ao final de dois dias de discussão , a reunião produza um resultado palpável”, comenta Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, o braço executivo do Comitê Gestor da Internet, e integrante do comitê executivo do NETmundial. O evento deverá reunir 850 representantes de países, de empresas e da sociedade nos dias 23 e 24 de abril, no hotel Hyatt, em São Paulo.
No eixo relativo ao próprio ecossistema da internet, Getschko acredita que o NETMundial poderá avançar no sentido de fortalecer a governança da internet com base em stakeholders, sem dependência de nenhum país em especial. Em sua opinião, até em função do efeito Snowden – independentemente do que ele tenha a ver com a internet – criou um clima favorável às mudanças. Entre as recomendações que poderão surgir, Getschko aponta a independência da função Iana (a autoridade responsável pela concessão dos números e da raiz) em relação ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Hoje, essa função, vital para o funcionamento e a segurança da internet, depende de um acordo entre ICANN, Iana e Departamento do Comércio. Qualquer alteração feita pela Iana tem que ser carimbada pelo Departamento de Comércio.
A independência da função Iana deverá entrar na pauta do NETmundial pois foi recomendada pelas áreas técnicas da internet mundial, que se reuniram em Montevideo, no Uruguai, em novembro de 2013. “A recomendação até surpreendeu”, relata Getschko. Ele corrobora a posição das áreas técnicas, pois entende que, embora nunca tenha ocorrido problemas na atuação da Iana – “função desempenhada por profissionais sem remuneração, que executam sua tarefa por orgulho profissional e para contribuir para a internet livre”–, existe um risco potencial. E sua independência de governos é a maior garantia para sua autonomia.
O evento
Embora o número de participantes seja limitado à capacidade do hotel, o NETmundial é um evento aberto. Por isso, ele contará uma uma série de hubs em diversos país. No Brasil, onde o tema desperta grande interesse até porque tramita no Congresso o projeto que cria o Marco Civil da Internet, deverá ser instalado um hub em São Paulo e outro possivelmente em Brasília. “As pessoas poderão participar remotamente, acompanhando as discussões e fazendo intervenções”, conta Getshko.
O NETmundial conta com quatro comitês — comitê multissetorial de alto nível, comitê multissetorial executivo, comitê de logística e organização, comitê de assessores governamentais — e sua organização está a cargo do CGI e do 1Net, uma “entidade informal”, criada em função do evento, que reúne diferentes vozes envolvidas no debate da internet, das empresas, da sociedade civil, dos governos. O chairman do evento é o secretário de Informática do MCTI, Virgílio Almeida, que é também o coordenador do CGI.
