Da redação
20/03/2014 – Mais de 25 empresas do setor de tecnologia e start-ups divulgaram uma carta aberta dirigida ao senador dos Estados Unidos Ron Wyden, o novo responsável pelo Comitê de Finanças do Senado, pedindo que ele se oponha firmemente a qualquer forma de “Fast Track” para tratados comerciais como o Trans-Pacific Partnership (TPP). O procedimento Fast Track, também chamado Autoridade de Promoção de Comércio, dá poderes constitucionais ao Congresso para firmar os termos de políticas de comércio e dá ao Executivo autoridade para negociar e finalizar acordos de comércio. Sob o Fast Track, a Casa Branca teria o poder para assinar tratados sobre os quais o Congresso só poderia, posteriormente, votar a favor ou contra a ratificação.
Desde o final do ano passado, o presidente dos EUA, Barack Obama está tentando costurar um acordo para o TPP entre os 12 países que o negociam: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Estados Unidos, Vietnã e Cingapura. No dia 22 de fevereiro, Cingapura sediou um encontro ministerial do TPP e está prevista para abril uma viagem de Obama a dois países da Ásia que integram o grupo.
A carta das empresas, que também reivindica transparência e oportunidade para a participação pública em negociações que afetam a liberdade da internet, a liberdade de expressão e a economia no segmento de tecnologia, foi assinada por companhias conhecidas como reddit, Automattic (WordPress.com), Imgur, DuckDuckGo, Credo Mobile, BoingBoing, Thoughtworks, Namecheap, e Cheezburger. No conjunto, essas companhias representam interesses de milhões de usuários nos EUA e em todo o mundo. Na carta, as empresas ressaltam como a indústria de tecnologia, de empresários e engenheiros até ops consumidores, poderia ser impactada por negociações Fast Track que contêm copyright desequilibrados e conteúdos de políticas para inovação.
“Esses acordos altamente secretos, supranacionais, costumam incluir deliberações que ultrapassam amplamente qualquer definição razoável de “comércio”, incluindo cláusulas que impactam patentes, direitos autorais e privacidade de forma a constranger as atividades online legítimas e a inovação”, diz o texto da carta. E mais: “Nossa indústria e os usuários a que servimos precisam sentar à mesa desde o começo”, o que não é bem o caso com as negociações do TPP.
”Uma internet aberta conduz à inovação porque é um mercado livre para negócios e ideias”, disse Ron Yokubaitis, co-CEO da Golden Frog and Data Foundry. “Nós exortamos o senador Wyden a não se dobrar aos interesses de poucas grandes empresas. Ao contrário, nós esperamos que ele se alinhe com as pequenas companhias que continuam a criar inovação na internet aberta, mas que são colocadas de lado quando a legislação proposta não é transparente e participativa”.
Além de preocupações com direitos autorais, alguns temem que o opaco processo de negociação possa negligenciar interesses dos usuários como privacidade e anonimato. “TPP é o primeiro passo na direção da censura da internet e, ao mesmo tempo, pressiona os provedores a monitorar as atividades dos usuários. As pessoas já se pronunciaram que não é isso o que desejam”, alertou Andrew Lee, do Private Internet Access.
A entrega da carta coincide com um evento oficial do comitê do senador Wyden em Portland, onde organizações de advogados vão entregar mais de 13 mil assinaturas também pedindo ao senador que se oponha ao Fast Track. Durante o evento, eles reivindicarão que o parlamentar se oponha à renovação da legislação da era 1970, quen segundo eles ameaça empregos, privacidade digital e liberdade na rede.
A carta foi articulada com o auxílio das organizações civis Electronic Frontier Foundation e Fight for the Future. (Com informaçoes da Fight Electronic Frontier Foundation e Fight for the Future)
