Hérica Christian,
da Agência Senado
15/04/2014 – O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou, na manhã desta terça-feira (15), que os líderes da base do governo deverão apresentar ainda hoje um pedido de urgência para que o Marco Civil da Internet seja votado imediatamente pelo Plenário.
O projeto, que define direitos e deveres de internautas e provedores, está em discussão nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Mas o governo quer aprovar a lei imediatamente, a fim de apresentá-la num evento sobre governança na Internet na próxima semana. Segundo Renan Calheiros, o Plenário já pode votar o Marco Civil. “No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria”, falou.
Já o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), discorda dessa pressa. “A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos que aprofundar uma discussão sobre esse assunto”, opina.
Audiências públicas
Desde as 14h, as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvem especialistas, representantes de empresas ligadas ao setor e advogados sobre a proposta que, se aprovada, balizará o funcionamento da internet no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na primeira meia hora da audiência pública sobre o Marco Civil da internet houve a postagem de cerca de 90 comentários e perguntas no Portal e-cidadania. A maior parte das intervenções são comentários em que os internautas pedem a retirada de dispositivos do projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). Alguns participantes também fazem perguntas sobre a liberdade de expressão na rede mundial de computadores.
Participam da audiência Veridiana Alimonti, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Eduardo Levy Cardoso Moreira, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, José Francisco de Araújo Lima, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas do Google do Brasil, Renato Cruz, Colunista do O Estado de São Paulo, e Renato Opice Blum, Advogado Especialista em Direito Digital.
Assista à audiência neste link.
