Rafael Bravo Bucco
07/05/2014 – A comunidade do software livre, reunida em Porto Alegre para participar da 15a edição do Fórum Internacional do Software Livre (FISL), aprova a mais recente portaria sobre segurança de dados dos órgãos federais. A portaria 141/14 foi publicada na segunda-feira (5) e regulamenta o decreto 8135/13, que determina armazenamento de dados governamentais por empresa públicas e em território nacional.
Ricardo Fritsch, ativista do movimento e coordenador geral do evento, celebrou. “Com a aprovação do Marco Civil da Internet e publicação dessa portaria interministerial, vemos uma luz para o futuro. Estão dados aqui no Brasil, dois passos extremamente importantes”, diz, se referindo ao modo como governo encara os direitos humanos na rede.
“Snowden escancarou como o governo dos EUA estava espionando todo o mundo. Todo aquele que usa software proprietário, certamente, está sendo espionado. Isso é extremamente grave do ponto de vista de direitos humanos. E o governo brasileiro está se posicionando em relação a isso. A portaria fala de auditabilidade. Só tem um tipo de software naturalmente auditável, o software livre”, defende.
Deivi Kuhn, coordenador estratégico de software livre do Serpro, também considera o cenário positivo para a comunidade. “Hoje nós já temos uma regulamentação que estabelece a prioridade para o software livre, mas no mundo temos regulamentações diferentes. Venezuela e Uruguai têm leis, Equador tem um decreto muito forte. E aqui temos algumas regulamentações. O Marco Civil foi um ponto de inflexão ruma a uma lei”, diz.
A portaria estabelece critérios para aquisição de sistemas de telecomunicações em rede – como serviços de voz sobre IP, emails, mensagens instantâneas. Além dos dados do governo serem obrigatoriamente armazenados em data centers no país, os softwares utilizados deverão ser auditáveis, ou seja, deverão ter seu completo funcionamento revelado ao governo federal. Pela portaria, o software livre sai na frente, uma vez que é definido como auditável por natureza.
Apesar do ponto positivo, a regulamentação deixou nas mãos de outro documento, o e-Ping, a definição dos padrões de interoperabilidade dos equipamentos públicos. O e-Ping será elaborado por um grupo de trabalho, que deve ser formado já na próxima semana, mas não tem ainda previsão de conclusão dos texto.
