Da redação
23/05/2014 – A presidente Dilma Roussef lançou hoje, oficialmente, a Política Nacional de Participação Social. No discurso que fez, durante a Arena de Participação Social, que acontece em Brasília, frisou o apoio do governo e do Partido dos Trabalhadores ao novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e redefine a relação entre governo e ONGs no país.
“Com as novas regras vamos garantir mais clareza para os gestores. E vamos reconhecer o papel das ONGs na execução de políticas governamentais de forma explícita. Nós somos a favor do marco regulatório das OSCs”, falou.
Segundo ela, a estratégia do governo foi incorporar o marco a outro projeto de lei, na forma de emenda, para acelerar sua tramitação. “Este marco está em uma emenda para torná-lo mais ágil. Jamais deixaremos de apoiar algo que defendemos no Congresso. Temos certeza que vocês ajudarão, e nós ajudaremos vocês, a aprová-lo no Congresso Nacional. Marco regulatório já”, disse, a uma audiência de representantes de organizações da sociedade civil.
Política de Participação
Também nesta manhã o governo lançou, oficialmente, sua Política Nacional de Participação Social (PNPS) e um Compromisso pela Participação Social. A política estabelece objetivos e diretrizes para a participação, definindo formas de compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas. Rege a criação de conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A PNPS determina que todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta vão fazer um plano de ação a cada dois anos para ampliação e fomento da participação social. O decreto foi criado colaborativamente, por consulta pública virtual realizada no portal da Secretaria-Geral. Durante a consulta, recebeu mais de 700 contribuições, informa o governo.
Compromisso pela Participação Social
Já o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS) é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. O governo espera que o compromisso receba adesão de prefeitos e governadores.
Segundo a presidência, o documento foi discutido e aprovado pelos secretários estaduais e pelas entidades municipalistas. É resultado de uma construção colaborativa e participativa da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Fórum de Secretários Estaduais de Participação Social, com envolvimento do governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal.
