Do Tele.Síntese
24/06/2014 – O conselho diretor da Anatel decidiu, nesta quarta-feira (18), colocar em consulta pública o novo Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU – STFC), que vai regular o período de 2016 a 2020. A propostas permanecerá em consulta pública por 180 dias. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões à Anatel. Também haverá audiências públicas em locais e datas ainda a serem definidos e divulgados. A abertura das consultas públicas deve ser publicado no Diário oficial da União nos próximos dias.
O PGMU é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias de telefonia fixa Oi, CTBC, Telefônica (Vivo) e Sercomtel (na modalidade local) e Embratel (na modalidade longa distância). As demais operadoras de telefonia fixa atuam em regime privado de autorização e, por isso, não estão submetidas a essas obrigações. As operadoras de telefonia celular também não se submetem a metas de universalização. Atualmente está em vigor o plano aprovado pelo decreto 7.512/2011, com metas para o período de 2011 a 2015.
A proposta do novo plano, que entrará em vigor em 2016, traz novidades. Pessoas em localidades com 300 habitantes, ou mais, poderão pedir instalação de telefone fixo. A Anatel pensa em flexibilizar o período de instalação, que deverá acontecer em até 25 dias para 5% dos casos. A exigência atual, de atender o cliente em até sete dias passa a ser obrigatório para 95% dos casos, pela nova proposta da Agência.
A obrigação de atender a uma densidade mínima dos terminais de uso públicos (TUPs) deve ser retirada, propôs Rodrigo Zerbone. O motivo é uma redução de 90% na receita gerada por esse tipo de serviço desde 2008. O conselheiro sugeriu também o fim da métrica de instalação de TUPs por conjunto de mil habitantes. Ele propõe também aumento da distância máxima entre os equipamentos para 600 metros, que deverão ser instalados no entorno das sedes dos municípios ou localidades. A medida deve reduzir a quantidade de orelhões quase à metade.
Em compensação, Zerbone propõe que as operadoras implantem enlaces de backhaul em fibra óptica em locais e cidades ainda sem essa infraestrutura. Na média, representa conectar com fibra 53% das cidades, 73% no caso de cidades do Nordeste e do Norte.O plano também traz a proposta de regionalizar as tarifas das concessionárias de telefonia fixa.
