// siga isso
Comentários da editora Áurea Lopes
ARede nº 100 – setembro/outubro de 2014
Temas importantes para garantir o acesso democrático às TICs e uma internet livre entram e saem do noticiário, aparecem e somem nas timelines, sobem e descem nos trending topics. A gente precisa ficar atento. Seguir e compartilhar!
Na cola do Marco Civil. Outra vez!
A segunda grande batalha para manter a internet livre no Brasil está marcada para o próximo ano… o que significa dizer “para o próximo governo” (mais um bom motivo para conferir com lupa as propostas de cada candidato ou candidata). Nas mãos da presidência da República, a regulamentação do Marco Civil da Internet foi atropelada pelas eleições. E deve ser a principal pauta dos movimentos sociais digitais em 2015. Trazendo a reboque questões polêmicas, como a neutralidade da rede e a guarda de logs, a regulamentação vai exigir um consistente debate entre as forças em disputa, com consulta pública e aconselhamento da Anatel e do Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br).
Em vez de porrada, recursos
Enfim, uma boa notícia sobre rádios comunitárias.
A proposta de uma linha de financiamento específica para emissoras de radiodifusão comunitária está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4133/12 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT) da Câmara dos Deputados, em agosto. O projeto autoriza a União a conceder financiamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para compra de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas, produção de programas, formação profissional e apoio aos conselhos comunitários. O financiamento poderá ser pago em até dez anos, com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo. Na torcida para que chegue logo à sanção presidencial!
Bancada pela liberdade digital
A Microsoft levou um tranco. No Chile, uma frente multipartidária sai em defesa do uso de software livre pelo governo. Um grupo de deputados de diversos setores políticos constituiu a chamada Bancada pela liberdade digital. A iniciativa decorreu de uma polêmica gerada por acusações de um forte lobby feito pela Microsoft. A bancada declara que quer manter a “neutralidade tecnológica do Estado”. Por isso, os deputados vão trabalhar em propostas de medidas que privilegiem o uso de software livre pelo Estado.
2015: o desafio é a universalização…
Os candidatos à presidência receberam uma carta das organizações da sociedade civil que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu! Os ativistas chamam atenção para a necessidade de promover o acesso universal à internet de qualidade no país. O documento ressalta a necessidade de implantar um regime público que provenha acesso à internet rápida. Cobra, também, retomada de investimentos em telecentros, CRCs e pontos de cultura. E pede amplo debate sobre o uso das frequências para banda larga móvel, dos fundos públicos como o Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel).
… mas não dá pra contar com os fundos
No início de setembro, de acordo com dados levantados pelo Contas Abertas, em parceria com o jornal O Estado de S.Paulo, dos recursos de cinco fundos, que totalizam R$ 11 bilhões, R$ 7,2 bilhões estão contingenciados. O Fust tem R$ 6,2 bilhões, mas praticamente tudo foi para a reserva de contingência. O Funttel, com orçamento de R$ 343,7 bilhões em 2014, tem R$ 291 milhões contingenciados – o que atinge os financiamentos à pesquisa e à inovação.
Novo fôlego ao Gesac
Depois de muitos problemas em 2013, e de apostar no novo satélite brasileiro previsto para ser lançado na China, em dezembro, o programa que leva antenas para conexão à internet gratuita passou a ser operado pelo consórcio Oi e Embratel. O novo contrato, de 4 anos, prevê instalação de 18 mil pontos de conexão, mas pode ser ampliado. Que seja o final de uma era de antenas quebradas e falta de conexão em muitos projetos sociais que dependem do programa para existir.
Faça o seu comentário sobre o meu comentário. Ou sobre outro assunto – www.arede.inf.br | aurea@arede.inf.br
