do Ministério das Comunicações
04/01/2012 – Está aberta até o dia 10 a consulta pública para discutir a implantação do projeto Cidades Digitais, uma iniciativa da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. Desde 16 de dezembro, os interessados podem fazer suas contribuições ao projeto, com previsão de implantação piloto em 80 municípios brasileiros até abril.
A seleção das cidades será feita de acordo com critérios estabelecidos no programa. Municípios das regiões Norte e Nordeste terão prioridade, assim como cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano, população de até 50 mil habitantes e localidades que estiverem a até 50 quilômetros do backbone (espinha dorsal da rede de fibras ópticas) da Telebras.
Entre os itens abertos para sugestões estão os recursos do projeto, modelo tecnológico, instruções para elaboração de propostas, obrigações, formalização e sanções administrativas. Já o Termo de Referência contém as especificações das características necessárias para a implantação do projeto de rede e infraestrutura das Cidades Digitais, bem como dos sistemas de gerência. Esse tópico abrange a contratação, mediante registro de preços por lotes, de empresa ou consórcio de empresas para a implantação da rede do projeto.
O Cidades Digitais será implantado em sintonia com as ações do Programa Nacional de Banda Larga. O projeto prevê parcerias entre órgãos e entidades da administração pública federal e entidades da sociedade civil para a implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet nas cidades, qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, formação de agentes de inclusão digital, implantação de governo eletrônico, entre outras ações.
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