Do Tele.Síntese
15/12/2011 – A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório parcial da Subcomissão do Plano Nacional da Banda Larga, que traz a recomendação ao governo de revitalização do Fórum Brasil Conectado, como condição fundamental para atendimento dos objetivos e ampliação do programa. O documento também propõe a continuidade da subcomissão no próximo ano, com o objetivo de aprofundar o entendimento do tema para de fato apresentar contribuições na área legislativa para aperfeiçoamento do PNBL.
O relator da subcomissão, deputado Newton Lima (PT-SP) reconheceu a falta de profundidade do relatório, alegando que os trabalhos duraram pouco mais de um mês. “Houve pouca oportunidade de aprofundamento da matéria, o que impossibilitou uma posição mais efetiva”, disse. Ele acredita que a continuidade dos trabalhos levará a subcomissão a uma posição clara, por exemplo, sobre a necessidade ou não do serviço de banda larga passe a ser prestado em regime público, como defendem as organizações sociais.
Fust
Além da recomendação para reativação do Fórum Brasil Conectado, o relatório pede à Câmara a priorização da votação do projeto de lei 1481/2007, que amplia as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como forma de obter financiamento para levar a banda larga às escolas da zona rural.
A proposta está tramitando na Câmara desde 2008, após aprovação no Senado, mas não obtém acordo entre as lideranças. O próprio governo defende alteração da matéria, alegando que a previsão de atendimento das escolas com banda larga não se justifica mais, já que as operadoras conectaram quase 60 mil estabelecimentos públicos de ensino na zona urbana.
Outra decisão da subcomissão é de enviar ofício aos governadores dos estados que ainda não aderiram ao convênio de isenção do ICMS para serviço de banda larga popular, promovido no âmbito do Confaz, venham a adotar a política. O documento ressalta que a redução de R$ 5 no serviço resultará na adição de novos 15 milhões de acessos.
Norma 4
O relatório aprovado traz ainda um requerimento com pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre o PNBL. Segundo Lima, dados sobre cronograma, governança do plano, papel da Telebras, infraestrutura necessária para a consecução dos objetivos do PNBL; questões regulatórias atinentes ao programa e incentivos tributários e financiamento permitirão um posicionamento mais efetivo da subcomissão.
Para o próximo ano, a subcomissão prevê a ampliação do debate sobre a Norma 4/95 da Anatel, que dispõe sobre a atividade de provimento de acesso à internet. Lima argumenta que, nos debates já realizados, ficou evidente a inexistência de estudos que comprovem o impacto econômico e social das medidas prospectadas, que preveem a transformação da natureza da atividade de serviço de valor adicionado para modalidade de serviço de telecomunicações. “Diante desse quadro, é fundamental que a subcomissão mantenha uma postura vigilante em relação à matéria, assegurando a construção de uma solução que, ao mesmo tempo em que proteja os direitos do consumidor, não cause distorções no mercado de acesso à internet”, salienta.
