12/12/2011 – A 16ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada dias 9 e 10, no Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, fez um balanço da gestão que se encerrou e elegeu Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT, para a coordenação da instituição.
Celso Schröder, que encerrou seu mandato como coordenador-executivo, disse que a Conferência da Comunicação (Confecom), ocorrida no ano passado, foi a principal conquista do Fórum: “A articulação da Confecom sugou todas as nossas energias nesse período e, apesar de termos cometido erros e acertos, considero ter sido positiva, por termos trazido o debate da comunicação à tona de novo”.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, ponderou sobre as dificuldades do governo federal em levar a agenda adiante por conta da “correlação de forças desfavorável às transformações demandadas”. O deputado federal Emiliano José ressaltou que a democratização da comunicação depende muito da mobilização da sociedade civil: “Vale registrar que nossas propostas não são revolucionárias, radicais. São praticamente consensuais em países democráticos, que em sua maioria já têm a comunicação regulamentada”, comentou.
João Brant, do Intervozes, e Marcus Manhães, da Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), discutiram os desafios do FNDC na luta pela criação de um novo marco regulatório para a comunicação. “Partimos com 500 metros de desvantagem em uma prova de 800 metros, por isso é fundamental que o FNDC lidere uma campanha ampla, de rua e de massa, que fortaleça o debate e pressione o governo”, disse o ativista. Ele ainda comentou que a Plataforma dos 20 pontos [ver abaixo] abarca os encaminhamentos da Confecom, a agenda histórica da luta pela democratização da comunicação e, ainda, o cenário de convergência das mídias. “O que precisamos, agora, é de uma campanha para esse programa”, alertou. Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, chamou a atenção para a necessidade de o FNDC agregar mais instituições e assumir um papel de amálgama dos grupos que lutam pela democratização da comunicação no país.
Para Rosane Bertotti, a nova coordenação, mais plural, reflete o novo momento que o FNDC está vivendo, incorporando companheiros das mais variadas organizações e tendências para ampliar a participação na batalha pela democratização da comunicação. Entre os principais desafios,apontou a implementação de um novo marco regulatório para as comunicações no país e a construção dos Comitês Regionais e Estaduais do FNDC, para enraizar a luta e o compromisso com a efetiva liberdade de expressão, “que não pode se confundir com a liberdade de empresa, com a liberdade de meia dúzia de famílias tomarem de assalto concessões públicas para mentir e manipular”.
A nova direção do FNDC foi ampliada para nove dirigentes: Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na secretaria-geral; Marco Antonio Ribeiro, da (Fitert), na secretaria de Administração e Finanças; José Luiz do Nascimento Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), na secretaria de Mobilização e Organização; e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, na secretaria de Comunicação. Integrando a executiva, a Assessoria de Políticas Públicas terá a participação de João Brant, do Coletivo Intervozes; Orlando Guilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); Edson Pedro de Lima, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e Berenice Mendes, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Aneate).
Entre os 20 pontos estão 1. Arquitetura institucional democrática; 2. Participação social; 3. Separação de infraestrutura e conteúdo; 4. Garantia de redes abertas e neutras; 5. Universalização dos serviços essenciais; 6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional; 7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação; 8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; 9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; 10. Limite à concentração nas comunicações; 11. Proibição de outorgas para políticos; 12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; 13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença; 14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos; 15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes; 16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico; 17. Regulamentação da publicidade; 18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial; 19. Leitura e prática críticas para a mídia; 20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.
Confira os 20 pontos da plataforma de mobilização e luta:
1. Arquitetura institucional democrática;
2. Participação social;
3. Separação de infraestrutura e conteúdo;
4. Garantia de redes abertas e neutras;
5. Universalização dos serviços essenciais;
6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional;
7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação;
8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;
9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas;
10. Limite à concentração nas comunicações;
11. Proibição de outorgas para políticos;
12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente;
13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença;
14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;
15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes;
16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico;
17. Regulamentação da publicidade;
18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial;
19. Leitura e prática críticas para a mídia;
20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.
(Com Felipe Bianchi , do Barão de Itararé ; Leonardo Severo , da CUT)
