16/08/2011
Do blog Bate Estaca
Aqui vai um exemplo surreal do que pode acontecer quando se aprovam leis anti-pirataria burras e genéricas.
O governo da Nova Zelândia poderá ter sua conexão de internet cortada quando uma rígida legislação deste tipo entrar em vigor no país, em 1º de setembro.
A nova lei neo-zelandesa segue a linha “matar formiga com metralhadora”. Segundo o texto, o dono da conexão é responsável por tudo que acontece nela, incluindo atos de terceiros. Na terceira infração, o responsável é banido da rede.
O governo local tem grandes chances de ser multado ou desconectado porque fornece acesso a centenas de usuários. Como controlar o que cada usuário fará na rede? O mesmo vale para escolas, bibliotecas e universidades. Donos de pontos Wi-Fi também estão preocupados com o que pode acontecer com eles.
AI-5 Digital
É esse tipo de lei que, recentemente, fez sua primeira vítima na França. Um professor universitário de 54 anos foi banido da rede por ter baixado três arquivos. Ele alega que tinha sua rede Wi-Fi aberta e nem sabia fazer download. A nova lei francesa pela proteção do copyright, chamada HADOPI, é cria do governo Nicolas Sarkozy.
No Brasil, estamos atualmente sob risco de ver aprovado esse tipo de retrocesso legislativo. Trata-se do projeto contra “crimes cibernéticos” do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), logo apelidado de “AI-5 digital” por seu caráter policialesco. Se por um lado, ele enquadra crimes como espalhar vírus ou invadir sites bancários, por outro pode criminalizar atos banais como a troca de músicas.
Um dos itens mais preocupantes é que a Lei Azeredo propõe que provedores de acesso armazenem dados de usuários por TRÊS ANOS (!) para o caso de a polícia precisar. Ou seja, no AI-5 digital, todos são culpados até prova em contrário. Sem falar que tudo isso traria mais custos aos provedores. E adivinhe para quem eles seriam repassados?
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Lei Azeredo pode tornar crime ações do dia a dia como postar um clipe no Bate-Estaca, digitalizar filmes e músicas e até desbloquear cartões e celulares.
O trâmite
O PL Azeredo já foi aprovado no Senado e tramita em caráter de urgência em quatro comissões na Câmara dos Deputados: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Entre os deputados que se opõem ao PL Azeredo estão Paulo Teixeira (PT-SP), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), João Amaral (PMDB-PR), Emiliano José (PT-BA), Brizola Neto (PDT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que elaboraram no começo do ano uma proposta alternativa ao projeto.
Enquanto isso, o cyberativismo se mobiliza contra a Lei Azeredo.
O site Mega Não busca esclarecer os diversos tópicos da lei.
Existe também um abaixo-assinado contra a PL Azeredo.
Segundo os organizadores do abaixo-assinado, “A pressão está funcionando! A pressão popular fez a Câmara adiar a votação. Um Seminário na Câmara para debater o projeto de lei está marcado para o dia 24 de agosto, onde entregaremos a nossa mensagem diretamente para os deputados. Vamos duplicar o nosso chamado antes da entrega!”
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