Há esforços para aumentar a participação dos cidadãos
ARede nº59 junho/2010 – Controle social é a participação da sociedade civil no planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização de interesse do cidadão. No caso de meios públicos de comunicação, o controle é realizado por meio da participação direta de representantes da sociedade civil na gestão desses meios. E na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que faz a gestão dos canais que compõem a TV Brasil, a instância de participação é o Conselho Curador, formado por 22 pessoas, das quais 15 representam a sociedade civil. Mas são indicadas pelo presidente da República. No dia 1º de junho, o Conselho realizou sua segunda audiência pública desde que a empresa foi formada, em 2007. O áudio da reunião está disponível em www.ebc.com.br/audienciapublica e seu resultado será discutido na próxima reunião do conselho, no dia 30 de junho.
A pauta da audiência, realizada no auditório da Rádio Nacional, no Rio de Janeiro, foi a programação das emissoras de tevê e de rádio da EBC. Cerca de 200 pessoas estavam presentes, além de cerca de 1,5 mil que acompanharam o evento pela internet, 17 conselheiros e os diretores da TV Brasil e das oito rádios da EBC.
Esta é uma diferença importante entre o modelo de participação que está sendo construído pela EBC e o processo em andamento na TV Pernambuco: todos os temas estratégicos para a tevê do estado foram debatidos nas três audiências realizadas desde fevereiro em Pernambuco e no grupo de trabalho, e é esse debate que vai estabelecer as diretrizes da emissora, enquanto as discussões no conselho curador da empresa nacional são apenas em torno da programação. Além disso, a representação dos cidadãos, na TV PE, foi constituída de baixo para cima, enquanto no conselho curador da EBC ela é nomeada pelo presidente da República, depois de consulta à sociedade.
A direção de fato da EBC é feita pelo conselho de administração, cujo presidente é indicado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e que conta com a participação da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, um conselheiro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; um conselheiro indicado pelo Ministro de Estado das Comunicações e um conselheiro, indicado conforme o Estatuto da empresa. Além disso, a empresa conta com uma ouvidoria, cuja função é complementar a atividade do conselho curador, recolhendo e buscando respostas da diretoria executiva às críticas, reclamações e sugestões dos telespectadores, ouvintes e usuários dos canais da EBC. O Ouvidor-Geral é o professor Laurindo Leal Filho, que presta contas aos usuários através do programa semanal Rádio em Debate, que dura 15 minutos e é transmitido pelas emissoras de rádio e televisão da EBC. Ou seja, apesar de abrir canais para a participação pública, como o conselho curador e a ouvidoria, a EBC continua sendo dirigida, majoritariamente, pelo governo federal.
A audiência pública de 1º de junho foi um dos momentos de participação da sociedade na gestão da EBC. Apesar de contar com a participação de entidades, dos seus membros e mesmo a manifestação direta dos cidadãos, precisa ser acompanhada de ações coordenadas para poder, de fato, influenciar a linha editorial da EBC, avalia o conselho curador. E isso deverá acontecer a partir do segundo semestre, quando o conselho, presidido pela professora Ima Vieira, do Museu Goeldi do Pará, vai estabelecer várias novas maneiras de contato com os cidadãos, como um portal, um processo de consutas públicas ainda a ser estabelecido e novas pautas de debate.
