O governo quer mandar um projeto ao Congresso Nacional, até junho.
O governo anunciou que pretende criar uma rede nacional de TV
pública no Brasil. O responsável pelo projeto, o jornalista Franklin
Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, afirmou,
no início deste mês, que um anteprojeto de lei para sua implantação
deve chegar ao Congresso Nacional em 90 dias, ou seja, até a primeira
quinzena de julho. Segundo ele, o governo tem pressa, porque o ideal
seria definir a proposta antes de concluir-se a transição para a TV
digital brasileira, cuja migração começa em dezembro.
“É necessário entender que não temos todo o tempo do mundo. Temos um
tempo para resolver isso, que é durante o processo de implantação da TV
digital”, declarou Franklin em coletiva à imprensa, ao lado do Ministro
da Cultura, Gilberto Gil. Os dois participaram do lançamento do segundo
volume do Caderno de Debates do MinC, que reuniu contribuições de
representantes de TVs legislativas, educativas, universitárias, entre
outros, para montar um diagnóstico do setor de TV pública no país, onde
atuam 200 emissoras.
Das 19 emissoras filiadas à Associação das Emissoras Públicas
Educativas e Culturais (Abepec), que somaram um faturamento estimado,
em 2005, de R$ 408 milhões, a TV Paraná e a TV Cultura de São Paulo já
têm projeto de digitalização. E a TV Educativa, do Rio de Janeiro,
encontra-se na fase de definição de tecnologias para inciar a sua
migração. A informação consta da contribuição da entidade, no Caderno
de Debates do MinC.
Durante o lançamento do documento, Gil destacou a participação da
Cultura na elaboração do projeto, ressaltando que, grupos temáticos
estão preparando propostas e sugestões, desde o ano passado, para o I
Fórum Nacional de TVs Públicas. O evento acontece de 8 a 11 de maio, em
Brasília, promovido pelo MinC, junto com a Casa Civil e entidades do
setor público de televisão. “A cultura da TV é questão do MinC”, disse.
Ao dar posse a cinco ministros, no final de março, inclusive a Franklin
Martins, o presidente Lula afirmou que a idéia da TV pública não é
competir com as TVs privadas. “Estamos pensando em ter uma TV
educativa, que possa fazer o que, muitas vezes, a televisão privada não
faz. E quem sabe a gente possa fazer parceria com tudo o que já existe
neste país — TV Câmara, TV Senado, TV Congresso, TV Educativa nos
estados. Não vamos inventar a roda”.
Um dos principais equívocos da imprensa, ao tratar da questão, foi
confundir o conceito de TV pública com a noção, bem mais simplista, de
uma emissora do Poder Executivo para propaganda governamental. Essa
confusão não se justifica, na opinião do sociólogo e jornalista
Laurindo Lalo Leal Filho, professor do programa de pós-graduação da
Faculdade Cásper Líbero. “Eu acho distorcido esse ‘não sabermos o que é
modelo público’. Está lá, desde a década de 20. A BBC (na Inglaterra) é
o modelo mais bem acabado, embora outros países também tenham esse
modelo público. Alguns combinam o modelo público com uma presença maior
do Estado, outros têm até a presença de propaganda. Mas é modelo
público, não estatal, de radiodifusão”, afirma. Para ele, um sistema de
TV pública seria importante para a democracia brasileira. Por assegurar
uma visão de mundo alternativa à da radiodifusão comercial, que domina
no país.
