Com Tele.Síntese
28/02/2013 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta quinta-feira (28), consulta pública sobre o novo regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 700 MHz. O regulamento determina a destinação da faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de telecomunicações, como internet de alta velocidade (4G).
Atualmente, a faixa de 700 MHz é utilizada para transmissão televisiva analógica. Com a nova destinação, será possível antecipar a transição para a TV digital, o que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações. A proposta permanecerá à disposição da sociedade até o dia 14 de abril. A Anatel vai organizar uma audiência pública para debater o texto, em local e data ainda não divulgados.
As manifestações, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h de 14 de abril de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h de 15 de abril, encaminhadas por carta, fax ou email para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF)
Consulta Pública nº 12, de 27 de fevereiro de 2013
Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2002e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
