Da redação
17/01/2013 – O Ministério das Comunicações (Minicom) abriu hoje seleção para interessados em criar ou legalizar uma rádio comunitária em 75 cidades que ainda não têm uma emissora do tipo. Os interessados têm 60 dias para se inscrever. O aviso de habilitação abrange cidades das regiões Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na delegacia regional do Minicom em São Paulo, via postal ou pessoal.
O aviso de habilitação estabelece que qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será analisado, sendo considerado intempestivo. A apresentação da documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.
O formulário de inscrição está no site do Minicom. Também pode ser obtido na Delegacia Regional do Minicom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento (R$ 20) deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme detalhado no aviso de habilitação. Quem não tem conta no Banco do Brasil, deve seguir os passos explicados nesse site.
Outros 12 avisos de habilitação serão abertos pelo Minicom para autorizar novas rádios comunitárias em 2013. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já têm uma rádio comunitária, mas que solicitaram novas outorgas. Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades. O objetivo é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim deste ano.
Confira a lista completa dos municípios beneficiados e os documentos exigidos para a inscrição.
