Lúcia Berbert
Do Tele.Síntese
12/11/2012 – A Associação Brasileira de Internet (Abranet) vê risco de censura a conteúdos na web após alteração proposta ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, que deverá ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. A insttuição entende que a retirada ou alteração do artigo 15 desfigura de “maneira indelével” o projeto de lei. O dispositivo trata da garantia de que o usuário não sofrerá remoção indiscriminada de conteúdos postados sem a apreciação pelo Poder Judiciário.
“As modificações no artigo 15, sugeridas no apagar das luzes, minutos antes da votação do projeto, impõem aos provedores a retirada de conteúdos após a mera notificação de um terceiro, sob pena de tornar-se responsável por um conteúdo que não produziu”, diz a Abranet, em carta aberta. A Abranet alerta que, pelo temor de assumir ônus financeiro de terceiros, os provedores terão de remover conteúdos em número muito maior do que fazem hoje. “E, ainda assim, passam a ser responsáveis por reclamações dos que tiverem seus conteúdos removidos”, sustenta.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), optou pela alteração para atender questões ligadas ao direito autoral, como forma de possibilitar a aprovação da matéria. Pelo novo texto, autores poderão solicitar diretamente a retirada de obras de sua autoria, mas a obrigatoriedade somente acontecerá após ordem judicial. Entretanto, quem não retirar o conteúdo, responderá por isso.
“A nova redação proposta, com a inserção de um parágrafo que limita a proteção do usuário contra remoção indiscriminada de conteúdos, seguramente importará em casos de censura, sendo por essa razão absolutamente inconstitucional e atentatória à liberdade digital”, ressalta o texto da Abranet. A associação também reitera sua posição favorável ao principio da neutralidade de redes, e repudia qualquer intenção de controle da internet, priorização ou relativização do principio, por motivos políticos e econômicos principalmente.
