Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
20/09/2012 – A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou carta aberta, nesta quinta-feira (20), defendendo que a neutralidade de rede seja defina claramente com a chancela dos poderes Legislativo e Executivo e por força de lei, sem necessidade de regulamentação posterior, “garantindo a democracia no uso da internet e um ambiente comercialmente justo”. A manifestação da instituição resultou do adiamento da votação do relatório do Marco Civil da Internet, pela Câmara, e das declarações do governo, que prefere o texto original na questão do tráfego de dados, que remete os critérios de neutralidade para regulamentação posterior.
No entendimento dos provedores regionais de internet, a neutralidade da rede define-se pela não discriminação de tráfego com objetivos comerciais ou dos conteúdos acessados. “A definição vigente garantiu até hoje o surgimento de novos produtos e serviços, numa rapidez nunca experimentada anteriormente pela humanidade”, sustenta a Abrint na carta, destacando que serviços como VoIP, compartilhamento de vídeos, filmes, redes sociais, dentre outros, não teriam surgido se os detentores dos meios de comunicação pudessem interferir na rede impedindo sua disseminação.
“A população não pode ficar à mercê dos interesses comerciais dos grandes operadores de telecomunicação que, em um ambiente sem neutralidade, poderiam determinar conteúdos que fossem adequados aos seus negócios e interesses”, ressalta a associação. A Abrint não opinou, porém, sobre qual órgão deve zelar pela neutralidade — se o governo por decreto com ajuda do Comitê Gestor da Internet (CGI), como quer o relator do Marco, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ou a Anatel, como defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
