15/12/2011 – Com enfoque no direito humano à educação e nas formas de exigibilidade para garanti-lo, o novo site que está sendo lançado neste mês de dezembro pela Ação Educativa pretende ser uma ferramenta para auxiliar não apenas no debate, mas também nas iniciativas de mobilização, formação e litígio pela garantia do direito à educação em suas diversas dimensões e características.
“O site é um espaço de informações e debates que se constituirá como referência para todos os interessados em atuar na garantia dos direitos educacionais e do acesso à justiça para a defesa de direitos sociais”, conta Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça. Além disso, pode ser considerado como um espaço de formação, ou seja, “lá é possível encontrar instruções de como exigir, quais órgãos procurar, como fazer uma petição, qual o conteúdo do direito à educação etc. Serve como referência para iniciativas que fortaleçam o direito à educação junto aos órgãos públicos e, principalmente, no sistema de Justiça”, explica.
O site conta com um acervo atualizado da legislação referente à educação no Brasil, com leis, emendas constitucionais, decretos, além de trazer o acervo de tratados internacionais que foram aprovados ao longo das últimas décadas pelo governo brasileiro e que, portanto, precisam ser cumpridos e monitorados.
Conta também com um banco de casos, que traz as iniciativas da Ação Educativa e de articulações parceiras junto ao sistema de Justiça, em diferentes temáticas, em seu trabalho de litígio estratégico em defesa da educação, e com publicações produzidas e editadas pela instituição, pelo campo acadêmico e por outras organizações e redes que atuam na temática. No momento, mais de 80 documentos, todos eles com descrição, estão disponíveis para serem consultados pelos interessados.
Outro ponto de destaque no site é a publicação eletrônica do Manual Direito Humano à Educação, produzido pela Ação Educativa e pela Plataforma Dhesca-Brasil.
O lançamento do site neste mês de dezembro foi realizado junto com o Seminário Direito à Educação e Acesso à Justiça, que reuniu dezenas de pessoas na Ação Educativa no dia 12. “Para além de dar subsídios legais para processos de mobilização em defesa dos direitos humanos, o site busca também acumular e construir uma reflexão sobre como o sistema de Justiça tem enfrentado os desafios de ser um ator na implementação do direito à educação no Brasil”, completa Salomão.
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