01/09/2011
O governo enviou ontem ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária de 2012, onde estão estimadas suas receitas neste ano e as despesas que pretende fazer com os recursos arrecadados. Do orçamento de investimentos de R$ 217 milhões do Ministério das Comunicações, uma parte significativa (R$ 147,09 milhões) será usada em programas de inclusão digital. Os investimentos previstos neste segmento são:
- Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital – R$ 6,75 milhões
- Gesac – R$ 59,04 milhões
- Observatório Nacional de Inclusão Digital – R$ 1,3 milhão
- Apoio a cidades digitais – R$ 40 milhões
- Telecentros (apoio a projetos de inclusão digital) – R$ 40 milhões
Além disso, no programa de Comunicações para desenvolvimento, inclusão e democracia, estão previstos os seguintes investimentos:.
- Estudos e levantamentos de dados de tecnologias de inform. e comunicação – R$ 1 milhão
- Iniciativas de debate sobre radiodifusão comunitária e pública – R$ 250 mil
- Formulação de políticas para o setor de radiodifusão – R$ 1,7 milhão
- Formulação de políticas para o setor de telecomunicações – R$ 2,7 milhões
Se a lei for aprovada como foi apresentada pelo governo, além desses recursos de investimento, o Ministério das Comunicações vai aportar R$ 353,3 milhões na Telebrás.
