Do Tele.Síntese
18/02/2014 – Foi adiada na Câmara a votação do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão. O relator da matéria, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), cancelou a reunião em função da morte de um de seus assessores.
Além disso, o governo se queixou porque não tinha se manifestado sobre a PEC, que tem apenas um artigo. Nova data para votação ainda não foi marcada pela direção da comissão especial, criada para discutir a proposta. Além disso, a alteração proposta pelo relator, de incluir o conceito de neutralidade da rede, ponto polêmico na votação do Marco Civil da Internet, também empacar a PEC. (com Agência Câmara)
