A pedido do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto, chamado também de Lei Azeredo, não foi votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Rachel Duarte
do Sul21
15/03/2012 – O debate sobre a regulação da internet voltou à pauta do parlamento brasileiro e ganhou novos ingredientes nas últimas semanas. Movimentos articulados por políticos ligados à oposição de Dilma Rousseff estão sendo questionados pelos ativistas da liberdade na rede. Em uma semana, políticos ligados ao PSDB recolocaram na pauta da Câmara Federal o projeto apelidado de AI-5 Digital, que prevê punição de práticas atualmente comuns na rede; nomearam o autor desse projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; e apresentaram um novo projeto similar ao repudiado Sopa estadunidense, que restringia o acesso aos conteúdos protegidos na rede. Com pressão dos ativistas na internet, apenas a indicação de Azeredo não foi possível retroceder.
Ontem, os parlamentares dos partidos de esquerda atuaram em defesa dos interesses dos ativistas da internet e em defesa do Marco Civil da Internet, projeto construído em 2010, aprovado pelo governo federal e que prevê a regulação da internet de forma amplamente debatida com especialistas e sociedade civil. “O projeto do Marco Civil está na Câmara também e não tramita por que falta a indicação do PSDB para a Comissão que discutirá o tema”, acusa Marcelo Branco, ativista em Software Livre. “Queremos saber se os deputados que estão fazendo essas atitudes estão fazendo de forma isolada e coincidente ou se o fazem com aval do partido”, cobra.
Além de estranhar a recorrência de ações contrárias aos direito do copyleft por parte do PSDB, Marcelo Branco critica a indicação do deputado Azeredo para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia. “O próprio autor do AI-5 Digital é indicado pelo partido para cuidar dos interesses da segurança na internet no parlamento. O PSDB teria outros nomes para indicar, por que o dele?”, questiona.
O projeto, apelidado de AI-5 Digital e chamado também de Lei Azeredo, entrou na pauta de votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Mas, a pedido do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não foi votado. “Nós reforçamos a ideia de que esse projeto penaliza as questões do cotidiano dos usuários da internet e existem propostas muito mais democráticas na casa. Foi um debate tranquilo e combinamos uma audiência pública para discutir mais o tema”, contou ao final da sessão a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).
Segundo ela, a articulação política para vencer os interesses defendidos pela oposição tucana está sendo constante e seguirá com o tempo ganho depois da derrubada da Lei Azeredo da pauta. “Há condições de fazer um diálogo com a oposição para aprovação do Marco Civil. É para isto que irei trabalhar. Conseguimos retirar de pauta e propor uma audiência pública. Agora, vamos avançar para o Marco Civil da Internet”, falou.
Sopa Brasileiro
Um dia antes da indicação de Azeredo, em 6 de março, outro deputado tucano apresentou novo projeto que impõe restrições ao acesso na rede. O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP) encaminhou proposta similar ao Sopa (Stop Online Piracy Act) estadunidense, que permitiria o bloqueio por parte dos provedores brasileiros ao acesso a sites considerados infratores de direitos autorais. Como nos EUA, a proposta foi repudiada na internet e retirada a seguir. “Estou respeitando a opinião mundial. Estou retirando o projeto da agenda do Congresso”, falou Feldman em seu Twitter no dia 13.
De acordo com Marcelo Branco, o próprio autor do projeto já seria punido com a nova lei, caso ela tivesse tramitado e sido aprovada. “Ele pirateou o projeto americano. Então, ele mesmo já se contradisse quando apresentou este projeto. Ele poderia ser enquadrado por ter copiado a versão do Sopa”, defende o ativista.
Na avaliação do sociólogo paulista e um dos líderes do movimento de software livre no Brasil, Sérgio Amadeu, a pressão na internet está sendo o principal antídoto para combater os interesses da indústria do copyright. “Não fosse esta pressão, esse ‘Sopa brasileiro’ teria seguido. É algo totalmente contrário ao compartilhamento na rede. Ela segue os mesmos critérios da burocracia do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o que é perigoso para a livre expressão. Esses projetos tentam colocar a criatividade sob rígido controle e servem a interesses de indústrias gigantescas, como o grupo do Murdoch, que conseguiu acabar com o MySpace”, explicou.
De acordo com Amadeu, parlamentares como o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não convivem no ‘ecossistema’ das redes e querem aprisionar a internet. “Eles entenderam que devem agir na infraestrutura da rede. A indicação do deputado Azeredo foi um retrocesso para a real regulação da internet, que é o Marco Civil. É preciso seguir mobilizado contra tudo isso”, defendeu.
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