Banda larga paratodos: quando?
O Plano Nacional de Banda Larga deve ser definido este mês, uma vez concluídos os estudos pedidos por Lula.
Lia Ribeiro Dias
ARede nº54 dezembro/2009 – A proposta do Plano Nacional de Banda Larga elaborada pelo grupo interministerial, apresentada ao presidente Lula no final de novembro, não foi sequer divulgada. O presidente pediu novos estudos, incluindo solução para oferta de acesso em cidades que não sejam atrativas economicamente para a iniciativa privada, e solicitou à Procuradoria Geral da União uma ação efetiva em relação ao cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a devolução às empresas do Sistema Eletrobrás das fibras apagadas da Eletronet. Em processo de falência desde 2003, a Eletronet, uma joint venture entre empresas estatais e a AES, é administrada por um síndico nomeado pela Justiça. A nova proposta deveria ser entregue em meados de dezembro.
O que foi divulgado foi um estudo paralelo do Ministério das Comunicações, também apresentado ao presidente Lula, que não prevê a participação de uma empresa estatal. Para massificar a banda larga no país, o estudo indica investimentos de R$ 75,5 bilhões até 2014, elevando para 90 milhões o número de acessos em banda larga, um terço dos quais em conexões fixas e o restante em conexões móveis. Do total de recursos previstos, as operadoras responderiam pela maior parte (R$ 49 bilhões), por meio de recursos próprios e de linhas de crédito, especialmente do BNDES. Caberia ao governo investir R$ 26,5 bilhões, assim distribuídos: R$ 12,6 bilhões de isenção do ICMS (o que depende dos estados); R$ 4 bilhões do fluxo de caixa do Fust, o fundo de universalização das telecomunicações; R$ 3,45 bilhões de isenção do Fistel, fundo de fiscalização das telecomunicações; R$ 2,2 bilhões para a implantação de 100 mil novos telecentros com conexão Gesac (via satélite); R$ 1,63 bilhão de isenção do PIS/Cofins para modems e novos acessos; R$ 1,6 bilhão do Funttel, fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações; e R$ 1 bilhão em investimento em satélite geoestacionário.
MODELO CHILENO
Embora consistente em termos de volume de investimento e fontes de recursos, o plano do Minicom não trata de dois dos principais problemas do mercado: a falta de disponibilidade de links de satélite e os elevados preços cobrados pelas concessionárias. Por isso, um dos elementos centrais da proposta do governo é a criação de uma estatal da banda larga, que usaria as fibras apagadas das estatais elétricas, da Petrobras e possivelmente da Eletronet para aumentar a oferta e regular o preço de mercado. O presidente Lula quer, ainda, que esta empresa possa oferecer acesso à internet onde ele não existir. Mas integrantes do grupo interministerial avaliam que uma alternativa à prestação direta do serviço seria licitar o acesso pelo critério de menor valor do serviço ao usuário final, um modelo adotado com sucesso no Chile.
As estratégias diferentes adotadas nas duas propostas resultaram também em preços diferentes para o consumidor final. O estudo do Minicom diz que seria possível ofertar a banda larga, em velocidades menores, a R$ 30 por mês. O valor do outro trabalho gira em torno de R$ 10.
