Da redação
18/02/2013 – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei 989/11, que previa a adoção de recursos educacionais abertos (Rea) nas instituições públicas de ensino do estado. O veto foi publicado no diário oficial do estado na sexta-feira (15).
Segundo o texto, o governo estadual tem, já, iniciativas que oferecem recursos educacionais por meio da internet à população. A justificativa menciona a criação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), criada em julho de 2012 e os repositórios online de periódicos científicos Scielo, Scad, Biblioteca Cochrane e Periódicos Online do Capes. O texto diz ainda que o texto fere a constituição por se tratar de interferência do Poder Legislativo sobre o Executivo: “o Projeto de lei colide com a ordem constitucional, ao estabelecer procedimento concreto para a Administração Pública, pois a gestão administrativa dos negócios do Estado constitui matéria de competência privativa do Governador”.
Os argumentos não convenceram os miltantes do movimento pela adoção de Rea no país. Segundo Carolina Rossini, uma das fundadoras do Projeto Rea-Br e advogada especialista em propriedade intelectual, “o veto é questionável juridicamente e demonstra uma visão míope do objetivo dos Recursos Educacionais Abertos. Os exemplos apontados pelo Governador em seu parecer demonstram isso claramente. De qualquer forma, essa é somente uma batalha que perdemos – batalha já enfrentada por comunidades mais antigas como a do software livre”.
Sergio Amadeu, colunista de ARede especilista em tecnologias livres e professor Universidade Federal do ABC, no site do Observatório da Educação, também questionou as justificativas do veto: “Não há nenhum impedimento legal, nem constitucional para a aprovação do projeto REA. É constrangedor ler o que foi escrito”.
Para Débora Sebriam, educadora e integrante do Rea-Br, o veto é um “desserviço à socidade”. A educadora lembra que o projeto de lei foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Diz ainda que “o abaixo-assinado que colocamos no ar em parceria com o Observatório da Educação há cerca de duas semanas em prol da Educação Aberta mostra que existe apoio da sociedade civil”.
Ela critica ainda a lista sugerida pelo governador. “O ScIELO é a única iniciativa mencionada que promove o acesso a recursos educacionais livres”, observa. Para Serbriam, a questão vai além do acesso aos conteúdos. “REA permite aos cidadãos o livre compartilhamento e o estímulo para ser protagonista, com a possibilidade da criação de obras derivadas”, frisa. Sebriam diz ainda que estuda ações futuras pela aprovação do projeto de lei. No blog do Rea-Br, explica a legislação e questiona os argumentos do governador.
Ainda há a possibilidade de o pojeto virar lei. O veto agora retorna à Assembleia Legislativa, onde deve ser analisado. Os deputados têm 30 dias para aceitar ou rejeitar o veto. Se rejeitarem, Alckmin deverá promulgar o projeto em 48 horas. Se ele não o fizer, o presidente Barros Munhoz (PSDB) ou o vice-presidente Celso Giglio (PSDB) da Alesp poderão sancionar o texto.
