28/10/09 – A comunidade brasileira de internautas se mobilizou contra a aprovação do Projeto Azeredo, que criminalizava usos sociais da rede. Agora, vai colaborar para construir uma proposta de marco regulatório civil para a internet no Brasil. Será a primeira proposta de lei construída de maneira colaborativa, por meio da internet, no país.
Três pontos de discussão são fundamentais neste projeto, afirma Marcelo Branco, coordenador geral da Associação Software Livre.Org (ASL.ORG): o estabelecimento dos princípios de neutralidade da rede, a definição da internet como direito básico do cidadão e a garantia do direito à privacidade dos usuários. Quem também defende estes aspectos é Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, ativista da liberdade na rede e professor da Faculdade Cásper Líbero. Ele afirma, em entrevista ao site da ASL.Org, que a lei deve garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e que fiquem guardados por pouco tempo. “O rastro digital plenamente identificado é inaceitável, a navegação sem identificação é que garante a liberdade na rede”, afirma.
O processo vai se dar por meio de um blog, no qual o Ministério da Justiça vai colocar em consulta pública, por 45 dias, A consulta começará pela definição dos temas a serem tratados na proposta de lei. As referências para esta definição serão a Constituição, os Princípios para Governança da Internet Brasileira (do Comitê Gestor da Internet), e um texto-base do Ministério da Justiça. Este texto-base ficará em consulta pública por 45 dias, a partir de amanhã.
Com base nas contribuições, o Ministério da Justiça vai publicar um anteprojeto de lei, também no site, por mais 45 dias. Então consolida-se tudo e envia-se ao Congresso, ainda não se sabe se por meio de um parlamentar ou como projeto do Executivo. O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio é parceiro do ministério neste processo, tanto no desenvolvimento da ferramenta para a internet quanto no subsídio legal para os debates. O Fórum da Cultura Digital Brasileira será usado como plataforma para a discussão.
Veja no site da ASL.Org matéria sobre a mobilização para estimular a participação no processo.
