01/09/2010
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje detalhes da proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vai valer entre os anos de 2011 e 2015. A proposta do novo PGMU, aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Anatel, cria um serviço telefônico individual para a população que faz parte do cadastro do Bolsa Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O serviço se chama Acesso Individual Classe Especial (Aice). Já existe, mas será reformulado, e o regulamento de como ele vai funcionar está em fase de elaboração e deve ser colocado em consulta pública nas próximas semanas.
Universalização é o acesso de todos os brasileiros ao serviço de telecomunicações — independente de sua faixa de renda e da região onde vivem — e é um dos objetivos da Lei Geral de Telecomunicações promulgada em 1997. Uma das maneiras de alcançar a universalização, prevista em lei, é estabelecer obrigações às empresas que têm a concessão para explorar o serviço: Oi, Telefônica, CTBC Telecom, Embratel. Essas obrigações são redefinidas a casa cinco anos. As metas só podem ser definidas para o serviço telefônico, que é um serviço público. Mas desde o último plano incorporam obrigações de estender as redes de telecomunicações do país e possibilitar, com isso, o acesso de todos os municípios à rede de banda larga.
PGMU cidadão
Segundo Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, o novo plano foi elaborado levando em consideração às metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e às necessidades reais dos municípios decorrente do maior conhecimento da agência. “É um PGMU cidadão”, sustenta. Além do telefone popular, o plano prevê como uma das metas ‘sociais’, a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda o atendimento por solicitação em:
• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.
Backhaul
Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte da rede de acesso em banda larga (backhaul). Essa rede foi implantada em todas as sedes de municípios do país, como uma obrigação do PGMU em vigor. A meta de implantação será expandida para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes.
O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente, mas a agência insiste que isso não determina que a rede ou o serviço de comunicação multimídia seja público. “Essa é uma atribuição do executivo”, disse o conselheiro Antonio Bedran, relator da matéria.
Orelhões
Outra novidade é a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, em vez de seis por mil habitantes por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até seja reduzido o número de orelhões em funcionamento, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades dos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.
Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é de que, em vez de listar os equipamentos, o plano estabelece os serviços que serão prestados. (Com informações do Tele.Síntese)
