Do Tele.Síntese
16/04/2013 – O Conselho Diretor da Anatel informou nesta segunda-feira (15) que o prazo para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (comumente chamada de 700 MHz), será prorrogado por vinte dias.
A decisão foi tomada após solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). A Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) já havia divulgado comunicado em que demonstrava preocupação com decisões precipitadas no processo de migração da TV analógica para digital.
De acordo com a proposta da Anatel, a faixa de 700 MHz, atualmente utilizada para transmissão do sinal de TV analógica, poderá ser utilizada para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade) caso seja feita a migração da Tv analógica para digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, o que liberaria espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.
O problema é que diversos setores estão preocupados com a possibilidade de interferência do serviço de telecomunicações no de radiodifusão. Para complicar a situação, a faixa de 700 MHz é disputada também pelas forças armadas e pelas polícias.
Com a mudança no prazo para recebimento das contribuições à Consulta Pública n° 12, novas sugestões deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até as 23h59 do dia 4 de maio de 2013.
