Ancine contratará 80 profissionais temporários para fiscalização do SeAC

29 11 - Funcionários trabalharão por um ano, a partir de fevereiro de 2013, e atuarão também nas ações executivas do Programa Cinema Perto de Você e do Projeto Cinema na Cidade

Do Tele.Síntese

29 11 2012 – A Agência Nacional de Cinema (Ancine) publicou, dia 22 de novembro, a portaria interministerial nº 563, que autoriza a contratação, por tempo determinado e em caráter de urgência, de 80 profissionais de nível superior para o exercício de atividades relacionadas ao fomento, regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual. De acordo com a agência, estes profissionais estarão envolvidos, principalmente, com as atividades relacionadas à Lei 12.485 (Serviço de Acesso Condicionado, SeAC, nova lei de TV Paga) e à coordenação das ações executivas do Programa Cinema Perto de Você e do Projeto Cinema na Cidade.

O processo seletivo será simplificado, e ainda não há data confirmada para a realização da prova de seleção. O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, a partir de fevereiro de 2013, até que seja realizado concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro da agência.

A Ancine vem se preparando para a fiscalização das novas regras da TV paga, no que diz respeito ao conteúdo audovisual exigido, como porcentagem de conteúdo nacional e independente no horário nobre, em canais de espaço qualificado. A agência se prepara para o monitoramento online do conteúdo veiculado pelas programadoras, para o qual estabeleceu um acordo com a Rede Nacional de Pesquisa e com a Cinemateca de São Paulo. A versão beta do sistema, no entanto, só deve ficar pronta em um ano. (Da redação)