Do Tele.Síntese
12/06/2012 – As Instruções Normativas (IN) 25 e 26 da Ancine, que estão em consulta pública até dia 18 de junho, serão objeto de audiências públicas em São Paulo, na quarta-feira (13), e no Rio de Janeiro, na sexta-feira (15). As minutas modificam as normas para emissão de Certificado de Produto Brasileiro (CPB) e de Certificado de Registro de Título (CRT), necessária para verificação pela agência do cumprimento da cota de carregamento de conteúdo nacional, conforme prevê a Lei 12.485/2012.
O objetivo da Ancine com a revisão da IN 26 é otimizar os procedimentos de requerimento e emissão do CPB e do CRT e revisar os documentos necessários para, respectivamente, reconhecer a nacionalidade brasileira da obra e definir o seu enquadramento tributário e consequente valor a ser recolhido a título de Condecine.
“Com os novos procedimentos para emissão de CPB e CRT, a Ancine terá acesso a informações fundamentais, que permitirão à agência atuar com maior precisão e eficiência sobre o mercado regulado, tanto no que concerne à regulação quanto ao fomento”, informou a agência em nota.
Em São Paulo, o encontro acontece no Escritório Regional da Ancine, rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú. No Rio de Janeiro, a audiência pública será no Escritório Central da Ancine, Avenida Graça Aranha 35, Centro.
Ambas reuniões começam às 14h e têm término previsto para as 18h. As inscrições serão feitas nos locais das audiências, a partir das 13h. A participação está sujeita à lotação da sala – até 60 pessoas na capital paulista e até 80 no Rio de Janeiro. Haverá intérprete de Libras (linguagem brasileira de sinais) para as pessoas com deficiência auditiva. (Da redação)
{jcomments on}
