Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação
06/06/2013 – Após quase seis meses de publicada a norma que regulamenta o Canal da Cidadania , apenas 22 municípios brasileiros (dentre 5.570 existentes) solicitaram a outorga para a implementação do canal. As prefeituras têm a preferência para fazer o pedido até junho de 2014, quando os governos estaduais passam a também poder fazer a solicitação. As capitais encontram-se até agora de fora da lista de solicitantes, embora lugares como Rio de Janeiro e Porto Alegre, por meio de articulação local ou da prefeitura, já tenham manifestado algum interesse junto ao Ministério das Comunicações (Minicom).
O Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Octavio Pieranti, considera 22 municípios “um número positivo”, levando em conta que alguns dos atuais prefeitos assumiram os governos locais neste ano, tendo um contato muito recente com a realidade financeira do município e com a regulamentação do Canal da Cidadania, publicada em dezembro de 2012.
Dentre outras razões enumeradas pelo representante do Ministério das Comunicações, pode-se destacar a “falta de proximidade com o tema” do poder público local, a dívida pública (a documentação exigida inclui certidões de débitos) e a espera da queda dos preços de equipamentos para produção de conteúdo com tecnologias digitais.
Para Daniel Fonsêca, representante do Intervozes na Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio), a lista revela uma baixa procura causada, entre outras coisas, pela “falta de empenho do Governo Federal em instrumentalizar técnica e juridicamente os entes públicos que podem candidatar-se a gerir os Canais da Cidadania”. Segundo ele, “há morosidade, ausência de garantias e de clareza do governo federal na estruturação e viabilização do operador de rede (especialmente da Superintendência de Suporte da EBC, responsável direta pelo processo). Com a falta desse instrumento será mais difícil para as emissoras do campo público efetivarem a migração para o sistema digital”
Na cidade do Rio de Janeiro, a Fale-Rio junto com a Frente Parlamentar de Comunicação e Cultura vem buscando a implementação do Canal da Cidadania na cidade. O vereador Reimont (PT), líder da Frente, encaminhou à prefeitura um requerimento de informações sobre o andamento do processo (para o caso de já haver alguma iniciativa nesse sentido) e solicitou a realização de uma audiência pública com o poder público municipal.
De acordo com Pieranti, haverá espaço para a implementação do Canal da Cidadania em todos os municípios brasileiros. Segundo ele, porém, em alguns lugares pode haver demora devido a condições locais específicas. “Pode acontecer que, onde há maior congestionamento, só possa ser implementado quando houver o desligamento da televisão analógica”, afirma.
Para Daniel Fonsêca, do Intervozes, a ausência de segurança sobre a disponibilidade de espectro para os Canais da Cidadania pode ser considerado um dos fatores que implicam na baixa procura por outorga por parte dos municípios até o momento. “Diferentemente de outras políticas, como a desoneração do setor de telecomunicações, parece não haver ânimo do próprio Governo Federal em estimular a adesão dos poderes públicos locais ao Canal da Cidadania, que carece – e muito – de divulgação massiva”, afirma.
Segundo Pieranti, não há intenção por parte do Minicom de favorecer para que as TV’s comunitárias já existentes (distribuídas hoje pelo serviço de TV por assinatura) ocupem uma das faixas de programação reservadas às comunidades locais. “O reconhecimento pelo trabalho desses canais se dá na forma da pontuação que está prevista pela norma”, afirma. Desta forma, os canais em funcionamento hoje também precisam atender às exigências dispostas na regulamentação, sem qualquer vantagem na disputa pela vaga.
Por outro lado, em março deste ano, o Minicom publicou uma alteração das normas que permite que o poder público estadual solicite a outorga do Canal da Cidadania antes dos municípios nas cidades em que as TV educativas se encontram sob a gestão dos estados. A medida visaria acelerar o processo, fazendo com que a emissora já existente precise apenas de uma autorização para explorar a multiprogramação.
Para quem espera pela implementação do Canal da Educação e do Canal da Cultura previstos pelo decreto que regulamenta a TV Digital, o representante do Minicom sugere que busque nos respectivos ministérios o andamento da questão.
Controle social
Para que o Canal da Cidadania possa ser implementado, é exigida a existência de um “Conselho Local” que cumpra a função de “zelar pelo cumprimento das finalidades da programação previstas pela norma e manifestar-se sobre os programas veiculados”. Não há exigência de que as faixas de programação tenham cada uma o seu conselho.
Segundo Pieranti, estas funções podem ser desempenhadas por conselhos de comunicação social municipais já existentes ou a serem instalados desde que atendidas as exigências dispostas na regulamentação. “O ministério não pode determinar como um conselho vinculado ao poder público municipal deve funcionar. O que ele pode fazer é estabelecer que esse conselho tem que ser plural e realizar o acompanhamento efetivo”, afirma.
O que é o Canal da Cidadania?
O Canal da Cidadania é um canal público garantido pela regulamentação da TV digital no Brasil . Utilizando-se do recurso tecnológico da “multiprogramação” possibilitado pela digitalização da televisão, o canal dispõe de quatro faixas de programação (na TV analógica cada canal corresponde a uma faixa de programação). Duas delas serão exploradas pelo poder público local e estadual. As outras duas ficarão disponíveis para serem geridas por entidades representativas de comunidades locais.
Veja os municípios que já solicitaram:
Jaguarari – BA
Teolândia -BA
Stª Mª de Jetibá – ES
Anápolis – GO
Japonvar – MG
Mariana – MG
Monte Carmelo – MG
Santa Luzia – MG
Sete Lagoas – MG
Três Corações – MG
Uberlândia – MG
Rio Verde de Mato Grosso – MS
Soure – PA
Maringá – PR
Morro da Fumaça – SC
São José – SC
Atibaia – SP
Cubatão – SP
Hortolândia – SP
Mairiporã – SP
Santos – SP
Taquaritinga – SP
