Para a Anatel, as prefeituras
devem utilizar dois modelos de serviços – o SCM e o SRP —, se quiserem
oferecer acesso público à web.
Como assegurar a conexão pública à internet em banda larga, nas cidades
brasileiras de pequeno porte, foi a principal questão em pauta no 1º
Wireless Mundi, evento realizado, em São Paulo, pela Momento Editorial (que publica a revista ARede)
e pela organização não-governamental Rede Livre, que teve como tema
“Banda larga sem-fio: as tecnologias na disputa”, em março. De acordo
com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
José Leite Pereira Filho, presente ao encontro, há duas formas de as
prefeituras oferecerem serviços de comunicação em banda larga: o
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que precisa ser prestado por
intermédio de uma empresa (pública ou privada), e o Serviço de Rede
Privado (SRP), submodalidade do Serviço Limitado Privado (SLP), de
interesse restrito, que pode ser operado diretamente pelo poder
municipal.
A autorização da Anatel para o SRP custa R$ 400,00. O serviço funciona
com tecnologia sem-fio (rádio), preferencialmente as de WiFi, em
freqüências não-licenciadas (ou seja, não reguladas, e que não foram
vendidas a empresas, nas licitações feitas pela agência), em 2,4 GHz e
5 GHz. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o uso do espectro na
faixa de 2,4 GHz é licenciada para o SCM, mas a possibilidade do seu
aproveitamento para o SRP encontra-se em consulta pública. Embora as
faixas sejam não-licenciadas, ou livres, os equipamentos da rede devem
ser homologados pela Anatel, ressalta Leite.
A freqüência 2,4 GHz tem uma largura de banda de 83,5 MHz, que pode ser
considerada pequena para grandes áreas urbanas — como não é licenciada,
está sujeita a interferências. Na de 5 GHz, a banda já alcança largura
de 580 MHz, que poderá permitir as comunicações com WiMax. “Espero que
os fabricantes façam equipamentos baratos para essa faixa”, afirmou
Leite. Em sua apresentação, o diretor de redes sem-fio da
Alcatel-Lucent, Edmundo Neder, apontou terminais WiMAX a um custo
médio, no mundo, inferior a US$ 200.
O problema para as prefeituras, contudo, no caso do modelo SRP, é que
os serviços têm de ser gratuitos, obrigatoriamente. O que, na opinião
de gestores públicos, inviabiliza ou dificulta a sustentabilidade
da manutenção das redes. Principalmente, quando, além de interligar a
administração municipal, pretende-se para dar acesso à internet para a
população. A cobrança pelo serviço é permitida apenas em serviços
licenciados. Caso do SCM, a outra alternativa apontada pela Anatel para
as prefeituras.
Uma licença de SCM custa R$ 9 mil, mas só é concedida pela Anatel a
empresas. As prefeituras podem obtê-la, se contarem com uma companhia
municipal para isso, ou por meio de parcerias com empresas privadas ou
públicas (por exemplo, com a empresa de processamento de dados do seu
estado). Segundo o conselheiro da Anatel, a agência expediu cerca de
600 outorgas de SCM. “São três ou quatro novas por semana”, estima ele,
que ressaltou o caráter bastante convergente do serviço.Ou seja, serve
a transmissões de voz, dados e imagens.
O SCM trabalha nas faixas de 2,5 GHz (compartilhada com o
MMDS-Multipoint Multichannel Distribution System, uma das tecnologias
usadas por TVs pagas) e 3,5 GHz. “Na 2,5 GHz, só estão TVs por
assinatura, mas já há movimentos de prestadores de serviços na direção
das aplicações WiMax”, afirmou o conselheiro. A faixa de 3,5 GHz,
contudo, está na Justiça. A licitação da Anatel para a sua ocupação
pelo WiMax foi contestada pelas entidades das operadoras de telefonia
fixa, porque o edital não permite a participação de suas associadas na
disputa, em suas áreas de concessão. Uma liminar do Tribunal Regional
Federal suspendeu o leilão, e a Anatel segue recorrendo da decisão.
O conselheiro Leite, da Anatel, fala a gestores públicos
Celular 3G
Fora dessas duas opções que podem ser utilizadas pelas prefeituras, há
o Serviço Móvel Pessoal, ocupado pela telefonia móvel, nas faixas 800
MHz e 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz. É freqüência licenciada,
vendida por meio da Anatel às operadoras celulares. A terceira geração
dessa tecnologia promete maior velocidade de acesso aos dados nos
aparelhos celulares, com transmissão simultânea de voz, sons, imagens.
E poderá ser mais um caminho para ampliar o uso da banda larga no país.
A agência está trabalhando no modelo de licitação da terceira geração
da telefonia móvel, que pretende lançar ainda neste semestre, afirmou o
conselheiro Leite.
Segundo ele, o edital em estudo prevê o estímulo à competição das
operadoras nos grandes centros e a universalização do serviço nas
pequenas cidades, com menos de 30 mil habitantes. Deve adotar o
critério de técnica e preço, mas a área de cobertura terá maior peso do
que o preço a ser pago pela licença. A meta é promover a redução de
custos das empresas, para que consigam fazer com que a banda larga da
telefonia móvel chegue a todo o território brasileiro.
Para essa universalização, a Anatel avalia duas estratégias. Uma seria
a construção de uma rede única, a ser explorada por uma empresa
terceirizada, na qual pelo menos uma única empresa, escolhida pelos
vencedores da licitação, irá prestar o serviço. Para isso, explicou
ele, a Anatel irá permitir também o compartilhamento de espectro. A
segunda alternativa seria incluir, nas áreas a serem licitadas,
municípios que, obrigatoriamente, terão que ser atendidos.
Executivos presentes ao evento cobraram urgência no edital. “Não há
mais tempo para indefinição. A evolução tecnológica é necessária para
que a indústria continue saudável e investindo no Brasil”, afirmou
Carlos Duprat, vice-presidente comercial e de assuntos corporativos da
Ericsson. “A agência reguladora, que deveria estimular a evolução
tecnológica, nesse caso, está atrasando o processo”, reclamou Marco
Aurélio Rodrigues, presidente da Qualcomm do Brasil.
