12/07/2011
Da Agência Câmara
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoverão nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet.
Os internautas poderão participar da audiência por meio de chat ou twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. A participação será realizada pelo portal:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-dainternet/participacao-ao-vivo.
O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS). No último dia 29, a Comissão de Ciência e Tecnologia adiou a votação do projeto, para que o debate fosse aprofundado nessa audiência pública. A votação foi remarcada para 10 de agosto e promete ser polêmica.
Foram convidados:
– o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silveira;
– o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella;
– o professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Affonso Pereira Souza;
– o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV, Ronaldo Lemos;
– o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni;
– o chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira;
– a coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões;
– o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral;
– a advogada Patrícia Peck Pinheiro;
– o diretor-executivo da Data Security, Marcelo Lau;
– o diretor da Axur Information Security, Fábio Furtado Ramos;
– o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho;
– o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil Demi Getschko;
– a chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Raphael Mandarino Junior;
– o vice-presidente de Relações Públicas da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Roberto Mayer;
– o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo, Antonio Neto.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 13.
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