Graças à pressão de ciberativistas, o projeto de lei do senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes na internet deve ser debatido em
audiência pública, antes que retorne à pauta de votações do Senado. O
PL sofreu críticas de organizações sociais e setores da área
tecnológica, por ter previsto um cadastro nacional de todos os
internautas (cláusula retirada), e por obrigar provedores a encaminhar
denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus
usuários, além de permitir a autoridades e especialistas a realização
de auditorias técnicas em dados de usuários, com acesso não autorizado
a informações virtuais.
O projeto tipifica dezenas de crimes virtuais contra o patrimônio, e
praticamente ignora crimes contra a pessoa, como os relativos à invasão
de privacidade. Atende, nesse sentido, a interesses de setores como o
dos bancos, que buscam de reduzir fraudes financeiras ou transferir os
seus custos.
No dia 30 de maio, um novo substitutivo chegou a ser colocado em
votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado, mas teve seu exame adiado. Um acordo entre os
integrantes da CCJ do Senado estabeleceu que o substitutivo só voltará
à pauta da comissão depois de a proposta ser debatida em audiência
pública, marcada inicialmente para 20 de junho, mas que deve ser adiada
para agosto. Por enquanto, o único nome adiantado por Azeredo como
provável participante foi o de Marcelo Bechara, consultor jurídico do
Ministério das Comunicações e titular do Comitê Gestor da Internet.
Também está sendo sugerido o nome de Pedro Rezende, professor da UNB e
integrante da Free Software Foundation Latin-America.
