Marina Pita,
do Tele.Síntese
03/04/2013 – O ministro das Comunicações Paulo Bernardo, presente na terça-feira (2) em evento de inauguração da Telefônica Vivo em São Paulo, rejeitou o título de coveiro de um projeto de lei para regulamentar a mídia brasileira, atribuído a ele pelos defensores do avanço da pauta no Brasil. Segundo Bernardo, o título não se aplicaria a ele, uma vez que jamais declarou que um projeto assim não avançaria durante o governo Dilma. “Falei ao Cezar [Cezar Alvarez, secretário-executivo do Minicom] que este título caberia a ele. Ele que falou isso”, brincou com jornalistas, se referindo à declaração de Alvarez de que durante neste governo de Dilma Rousseff não haveria como apresentar um projeto, por falta de tempo hábil.
Bernardo admitiu, no entanto, que a prioridade do governo é a implantação da infraestrutura de telecomunicações no país e que a pasta não tem uma definição sobre a regulamentação. Bastante criticado nos últimos dias por setores do próprio partido, o PT, por conta do congelamento do tema no ministério sob seu comando, Bernardo não perdeu a oportunidade de reafirmar sua posição pessoal favorável à regulação dos meios de comunicação digital, lembrando que não há qualquer intenção do governo de censurar os meios de comunicação ou de regular a mídia impressa. “Sou favorável à regulação da mídia, assim como qualquer setor deve ser regulado”.
O ministro, porém, fez questão de se diferenciar de uma ala que, segundo ele, levanta a pauta da regulação dos meios de comunicação quando vê uma capa de revista e fica discontente. “O que faz eu me contrapor com alguns companheiros é que eles veem uma capa de revista, não gostam e querem que eu regule. Isso não pode acontecer. Só podemos regular serviços concessionados. O que precisa sim é de uma lei regulando direito de resposta, que aliás foi o prinicpal componente da regulacao feita na Grã-bretanha agora”, afirmou.
Até hoje, os artigos que tratam da comunicação na Constituição Federal, aprovada em 1988, não foram regulados, de forma que alguns preceitos estabelecidos na carta maior do país não foram implementadas. Entre elas está o impedimento de políticos deterem concessões de rádio e TV, uma vez que são eles que aprovam ou não uma concessão. Ainda, a Constituição brasileira veda o monopólio ou o oligopolio nas comunicações, estabelece princípios para a produção e programação de rádio e TV e o princípio da complementaridade dos sistemas privados, públicos e estatal na radiodifusão.
