Do portal do Ministério das Comunicações
01/03/2012 – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que é importante medir a qualidade de conexão à internet. Segundo Bernardo, isso significa que o usuário vai saber agora como está sua conexão à internet, o que é importante para cobrar das operadoras um serviço de melhor qualidade.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta semana a escolha da empresa PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda como Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ), responsável pela aferição dos indicadores de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média” do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dos indicadores de rede do Serviço de Comunicação Multímidia (SCM).
O regulamento de qualidade, aprovado em outubro pela Anatel, obriga as operadoras a entregar aos assinantes um percentual mínimo da velocidade de conexão contratada. Esse regulamento segue determinação de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2011, fixando as metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa (PGMU).
Até então, não havia regra para o setor e as empresas poderiam oferecer somente 10% da velocidade contratada pelo consumidor. Com as novas regras, as operadoras de internet fixa e de celular terão que oferecer, como piso de conexão, pelo menos 20% da velocidade contratada a partir de novembro deste ano, ampliando para 30%, em 2013, e 40%, em 2014.
A velocidade média em relação ao que foi contratado deverá ser de 60%, em 2012, 70%, em 2013, e 80%, em 2014, sendo que essa exigência abrange o período de maior tráfego de dados, entre 10 horas e 22 horas. As empresas também são obrigadas a disponibilizar a conexão em 99% do tempo, ou seja, dentro de um mês, o serviço pode ficar somente até sete horas interrompido.
Essas regras abrangem as empresas de telefonia com mais de 50 mil assinantes – as que não contam com esse número de clientes não precisam cumprir as exigências do regulamento.
