20/09/2011
O Brasil assumiu uma série de compromissos, hoje em Nova York, durante o lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. A parceria é uma ação multilateral, copresidida por Brasil e Estados Unidos, formada por oito países (Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos) e que recebeu, hoje, a desão de mais 38 países. Os países fundadores da parceria anunciaram hoje seus compromissos de abertura e transparência governamental.
Em seu discurso no evento, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a transparência na gestão pública é um importante instrumento para o fortalecimento das democracias no mundo. De acordo com o Blog do Planalto, ela citou o uso das redes digitais na promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, e na melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Poderia ter citado a aprovação da Lei de Acesso à Informação pelo Congresso Nacional como um dos mais importantes passos do país para garantir a transparência governamental. Mas a lei está parada no Senado, barrada por manobra de parlamentares da base de apoio do governo: Fenrndo Collor e José Sarney.
No Brasil, são compromissos de vários entes da esfera federal para ampliar a visibilidade de processos de contratação de bens, pessoas e serviços, para publicar bancos de dados em formatos abertos, para formar funcionários públicos na cultura da transparência e para reforçar um sistema nacional de ouvidorias. Três iniciativas importantes são a reformulação do Portal da Transparência, para dotá-lo de maior interatividade; a criação do Portal Brasileiro de Dados Abertos e o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Veja os compromissos, na íntegra, aqui. O governo brasileiro formou um grupo interministerial para acompanhar a implantação desse plano de ação.
Os compromissos do governo brasileiro dizem respeito, principalmente, a iniciativas da Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão — e a respeito de processos administrativos internos. A principal exceção é a realização da Conferência de Participação Social, para debater a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Muito diferente do Estados Unidos, que colocou em primeiro lugar a criação canais de participação direta para seus cidadãos, por meio da plataforma “Somos o Povo”, onde a população vai poder encaminhar demandas para a administração pública. O governo americano se comprometeu, também, a abrir o código-fonte dessa plataforma. Também se compromete a identificar as melhores práticas de participação pública e sugerir formas de medir o progresso dessa participação. Na página da Parceria para o Governo Aberto, você pode ver, em inglês, os compromissos assumidos pelos países.
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