Brasil quer ONU com voz na rede

No Fórum de Governança da Internet,
o governo brasileiro criticou o controle norte-americano na Icann e
defendeu um papel mais propositivo para o evento, promovido pela
Organização das Nações Unidas. 
Verônica Couto

As críticas ao controle dos EUA na administração da internet foram
constantes no Internet Governance Forum-IGF Brazil 2007, evento
promovido pela ONU, no Rio de Janeiro, em novembro. O discurso do
ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira
Unger, surpreendeu a platéia com ataques diretos à internet Corporation
for Assigned Numbers and Names (Icann), atual responsável pela
distribuição de domínios e números IP na rede. “A sociedade civil deve
ter mais representatividade nas decisões”, afirmou. Para o ministro, a
Icann deve ceder o poder de forma pacífica para uma organização mais
“includente”, da qual participariam todos os governos, a indústria e a
sociedade civil. No evento, Unger e os ministros Gilberto Gil, da
Cultura, e Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, todos com críticas
públicas à Icann, assinaram convênio para formar um grupo de estudos
dedicado, entre outros temas, à criação de uma estrutura institucional
de governança. “O nosso objetivo é substituir o arbítrio do dono
individual pela construção coletiva”, insistiu Unger.

Atualmente, a Icann, uma ONG da Califórnia, tem contrato com o
Departamento de Comércio norte-americano e está submetida ao poder de
veto daquele país. Na oposição à entidade, o governo brasileiro tem ao
seu lado, por razões diferentes, Rússia e China. E tem costurado apoio
junto a nações da África e da América Latina, que, por sua vez,
precisam somar forças para combater os altos preços das conexões
internacionais. A Índia evita o debate, porque os EUA são importante
comprador de sua tecnologia de software.

IGF para quê?

No front pela autonomia, o Brasil quer mudanças no próprio
IGF. Vários participantes acusaram o fórum de desequilíbrio, com
predomínio de painelistas alinhados com a Icann. E esse desequilíbrio
joga um papel importante na disputa sobre quais devem ser as
atribuições do IGF, outro tema que opõe países pobres e ricos. De
acordo com o chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das
Relações Exteriores, Everton Lucero, o governo brasileiro entende que o
“Mandato de Túnis” (quando a ONU decidiu criar o fórum, na Cúpula
Mundial da Sociedade da Informação, em 2005) diz textualmente que “o
IGF deve identificar questões emergentes e, onde for apropriado, fazer
recomendações; esse mandato é inegociável e não pode ser interrompido”.
Não é a opinião dos organizadores deste ano, para quem “o fórum não tem
papel deliberativo” — advertência repetida ao final de todos os debates.

Estão previstos cinco fóruns (o primeiro, de 2006, foi em Atenas; e o
próximo, de 2008, será em Nova Déli). “Até a quinta edição, devemos, no
mínimo, ter uma estrutura para fazer recomendações”, diz Everton. A
programação do IGF é de responsabilidade do próprio secretário geral da
ONU, que convoca um comitê para assessorá-lo (o Meeting Advisor Group,
ou MAG). O que querem o governo brasileiro e dos outros países é mudar
a forma de composição desse comitê. “Defendemos critérios transparentes
para formação do MAG e uma representatividade equilibrada no processo
preparatório, com a participação da sociedade civil, da academia, de
empresas, governos. Até vemos os setores representados, mas não há
muita diversidade de opinião”, explica Everton.

Segundo ele, as reuniões abertas, marcadas para o início do ano que
vem, em Genebra, para colher sugestões para o próximo MAG — do IGF de
Nova Déli — serão o espaço para pressionar nessa direção. Não é certo
se o fórum poderá servir de embrião para uma instância de governança
alternativa, vinculada à ONU. Há dificuldades, como a falta de
mecanismos para agregar iniciativa privada num órgão essencialmente
governamental, mas o modelo parece inspirador. No evento, apresentou-se
a experiência do IGF Reino Unido, criado como organização jurídica para
encaminhar questões relativas à internet, integrando sociedade civil,
empresas e governo. Também a Rits, pelo Brasil, e outras ONGs do
Uruguai, Chile, Argentina, Equador, reuniram-se durante o IGF do Rio
para discutir um IGF América Latina, que teria o propósito de definir
consensos e estratégias comuns.

Os avanços

Existem diferentes propostas para a governança da internet. Há quem
acredite numa mudança de gestão na Icann, aproveitando uma consulta
pública sobre suas atividades, que será aberta em março de 2008 para
subsidiar a renovação (ou não) do contrato com os EUA, em setembro de
2009. Outro caminho seria criar uma entidade multilateral e
independente, nos moldes da Cruz Vermelha. E há quem aposte na própria
ONU (via IGF ou não) para a governança da internet, como chegou a
sugerir o ministro Gilberto Gil.

Afora a disputa pelo fim do controle norte-americano, de poucos
resultados, o Fórum registrou avanços. Houve plenária específica sobre
recursos críticos (infra-estrutura, interconexão, servidores, nomes e
números), assunto proibido no IGF do ano passado; sobre acesso (com
ênfase na exclusão digital de nações pobres); segurança (combate à
pornografia infantil e pedofilia); diversidade cultural; e alguns
debates sobre privacidade e uso de padrões abertos. Executivos do
Google e da Microsoft foram questionados: o primeiro, quanto à
privacidade dos dados dos usuários e à falta de transparência na
hierarquização dos resultados da busca; e o segundo, por a empresa
resistir a abrir especificações de seus programas em prol da
interoperabilidade plena na rede (veja a página 49).

Ao contrário da edição anterior, em que só podiam falar representantes
de governos, este ano, o microfone foi entregue também à sociedade
civil e às empresas. O IGF Brazil 2007 reuniu cerca de 1,3 mil
participantes, de 109 países.