27/01/2010 – A necessidade de uma liberdade maior para o uso de cópias de livros em cursos universitários foi um dos pontos de destaque do debate sobre direitos autorais realizado hoje no Campus Fórum, evento do Campus Party 2010. Quem levantou a questão foi o jurista Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio de Janeiro. Para ele, esta é uma das razões pelas quais o Ministério da Educação deveria participar mais ativamente dos debates sobre a mudança da lei de direitos autorais no Brasil. “Direito autoral não se refere somente a música”, alertou. “O MEC está ausente do debate sobre direitos autorais”, e o assunto tem relação direta com a educação. “Há pesquisas que mostram quanto custa e como é distante da renda dos estudantes brasileiros comprar todos os livros necessários apenas para o primeiro semestre de uma faculdade”, observa Moncau.
A atual lei de direitos autorais não permite a reprodução integral de obras, apenas de pequenos trechos, e há uma pressão de associações representantes das editoras para que as universidades deixem de fazer cópias para seus alunos. Um exemplo é o relatório de fevereiro de 2009 da International Intellecutal Property Alliance (IIPA) – entidade que reúne as principais empresas de direito autoral dos Estados Unidos. Nele, a IIPA recomendou ao United States Trade Representative (USTR, órgão análogo a uma secretaria de comércio exterior) que mantenha o Brasil em sua “lista de vigilância” (Watch List) do Relatório 301. Entre as razões apresentadas para a recomendação está a Resolução N. 5213/2005 da Universidade de São Paulo (USP) que, segundo eles, incentiva a “pirataria de livros”. O Relatório 301 avalia se os países estão respeitando a propriedade intelectual, na interpretação dos Estados Unidos.
Os usos educacionais são realmente restritos na lei atual, reforça José Vaz, do Ministério da Cultura (Minc), e isso afeta também as iniciativas de educação à distância. A lei estabelece que o uso de obras protegidas por direito de autor só pode ser feito mediante autorização, e isso cria limites para a atividade educacional, muitas vezes em usos que não causam prejuízo algum, diz ele.
Consulta pública em fevereiro
O anteprojeto da nova lei de direitos autorais deverá ser publicado, para consulta pública, em fevereiro, de acordo com José Murilo Jr., responsável pela área de cultura digital do Minc. “Seria importante que setores ligados à educação entrassem com força neste debate, porque as editoras de livros está bem representado e faz pressão (pela não liberação da cópia integral)”, alerta Moncau.
Murilo Jr. apresentou aos participantes do debate o Manifesto pelo Domínio Público, produzido no âmbito da Communia, a rede europeia temática sobre o domínio público digital. Uma das propostas do manifesto é exatamente inverter a regra do copyright tradicional, pela qual nenhuma obra pode ser usada sem autorização. “O domínio público deveria ser a regra, as obras criadas deveriam ser livres a não ser quando registradas”, diz ele. Aqui, no Fórum da Cultura Digital, você pode ler uma versão em português do manifesto.
