As ações para incrementar na rede os serviços públicos, tirar as
pessoas da fila e ampliar o acesso aos seus benefícios avançam de forma
irregular no país. A maioria dos atendimentos online ainda é
informativa, mas a sua organização em portais — como o Brasil.gov, ou
dos estados do Paraná e de São Paulo — já traz facilidades úteis para
os que atuam em telecentros. Verônica Couto
Trabalho em um telecentro e, para orientar as pessoas que atendo,
queria saber quais são os serviços públicos disponíveis para o cidadão
brasileiro na rede? Onde acesso a lista de quais e quantos benefícios
podem ser obtidos, em transações online?” Não acessa. Ninguém sabe. É o
que teríamos de responder a quem, eventualmente, arriscasse fazer essa
pergunta. Pelo menos a nível federal.
Embora a maioria dos gestores de políticas afirme que o conceito de
inclusão digital se confunde com o de governo eletrônico, e que os
espaços públicos para acesso à internet devem ampliar o exercício da
cidadania, a oferta de serviços pela rede ou por outros canais
eletrônicos anda devagar, de forma desconexa e pouco documentada,
principalmente no governo federal. Há, contudo, avanços pontuais, e em
níveis estaduais — os governos de São Paulo e Paraná, por exemplo,
incluem a navegação por portais governamentais na capacitação regular
das equipes dos seus telecentros, e estão investindo na oferta de
serviços via portais ou outros meios, como o celular. A União, que
recebeu um relatório crítico do Tribunal de Contas (TCU) sobre as ações
na área de e-gov, promete iniciativas que priorizem o atendimento ao
cidadão.
Posto do Poupatempo,
em São Paulo
Karine Castro é arquiteta de informação da diretoria de governo
eletrônico, uma das áreas da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento. Segundo ela, o Portal
Brasil (www.brasil.gov.br), que pretende consolidar os serviços de
governo eletrônico federais (e de outras instâncias) conta, atualmente,
com 6,3 mil serviços cadastrados. Mas não é possível informar qual é o
número total de serviços federais existentes, nem quantos ou quais dos
que estão no portal envolvem apenas o fornecimento de informações úteis
(endereços, documentação necessária, horários, atc.), e quantos, de
fato, são transações interativas: benefícios que podem ser obtidos
totalmente online, ou parcialmente, com apoio dos Correios, por
exemplo. A principal razão para a ausência desse mapa de e-gov, explica
Karine, é que a implementação eletrônica dos serviços é
descentralizada. Cada ministério ou órgão da administração federal
responde por aqueles da sua área.
Patrícia Pessi, diretora de governo eletrônico da SLTI, reconhece que,
durante a última gestão (2003/2006), os focos foram a concretização do
e-Ping (o conjunto de padrões técnicos para interoperabilidade de dados
entre os vários órgãos públicos) e a implantação da infovia Brasília,
um piloto para orientar o projeto de uma rede nacional em banda larga e
que vai garantir a troca de dados entre diferentes áreas, pré-requisito
para o incremento dos serviços online. Trata-se de um anel óptico que
interliga todos os ministérios. Na área de serviços públicos, ela
aponta como “grande novidade” o Portal Brasil (www.brasil.gov.br).
Na próxima gestão, diz Patrícia, a União pretende levar para meio
eletrônico a prestação de contas de estados e municípios, e selecionar
serviços para implementar online nas áreas de saúde, educação, emprego
e Previdência. Entre abril e maio de 2005, ela conta que uma pesquisa
ouviu 600 cidadãos e 250 empresas, em dez capitais. A maioria das
pessoas físicas reivindicou mais facilidade na obtenção de
auxílio-doença, na Previdência, que, agora, já pode ser pedido online —
embora a perícia médica precise ser presencial.
Outras demandas foram dados sobre o programa Primeiro Emprego, acesso à
informação sobre postos de saúde (endereço, telefone, horários e
médicos disponíveis) e sobre programas de educação pública,
principalmente no terceiro grau (como o Prouni). Além da inscrição
online para vestibular: “Isso é possível; por que não fazer? Podemos
nos articular com o MEC para tentar colocar isso em prática”, afirma a
diretora de e-gov.
O professor Eduardo Diniz, do departamento de informática e análises
quantitativas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, avalia que o
momento de transição no governo seria “a hora ideal de discutir o que
se pode fazer para melhorar essa área”. Segundo ele, houve grande
enfraquecimento das ações de governo eletrônico, nos últimos quatro
anos. E cita, nesse sentido, o relatório do TCU, divulgado em agosto,
que fez muitas críticas à estratégia de e-gov da União (saiba mais). “A orientação do que fazer e como fazer está muito clara nesse
relatório”, diz. “Mas, sem força política para uma articulação de peso
dentro do governo, o e-gov não avança.”
Para o professor, o TCU constatou problemas que estariam evidentes no
governo eletrônico brasileiro. “Não tem diretrizes, nem instâncias de
discussão e a população não tem conhecimento do que existe em termos de
sites. As metas não são claras, não são cumpridas, têm pouco critério
de avaliação de resultados. Perderam o foco. Não está funcionando”,
continua ele, que defende a criação de “um tipo de fórum”, para
acompanhar as iniciativas. “Se o departamento de governo eletrônico não
sabe quantos serviços existem e quais podem ser feito online, quem vai
saber?”, pergunta.
Por outro lado, Eduardo Diniz aponta experiências de sucesso de governo
eletrônico nos estados de São Paulo e do Paraná. “Acredito que estão na
liderança na maioria das inciativas de tecnologia para governo”. E cita
um dos usos dados ao celular no Paraná. “Quando aproxima-se uma geada –
o que só é possível detectar com algumas horas de antecedência —, o
departamento de controle de clima dispara uma mensagem (SMS) para os
agricultores, que se preparam, com fumaças protetoras, para o gelo não
destruir as plantações.” Para Diniz, as políticas de e-gov estão
excessivamente concentradas no computador. “O celular é o fenômeno mais
importante de acesso à tecnologia da população”, contrapõe. “Por isso,
era importante ouvir as pessoas: o que é mais interesssante fazer?
Quais os melhores canais?”
A pesquisa da SLTI fez essa pergunta — qual o canal preferido do
cidadão para a prestação de serviços? De acordo com Patrícia Pessi, o
telefone liderou com margem folgada, seguido pelo atendimento pessoal
(“face a face”) e, em terceiro lugar, pela internet (“quiosques”). A
diretora de e-gov não acredita muito no celular. “Como gastar com
milhões de torpedos, sem poder cobrar?”
Dentro da idéia de enfatizar a telefonia fixa para os serviços, foi
lançado o número 0800 da Previdência, durante a campanha eleitoral —
que não pôde ser divulgado na ocasião, por determinação do TSE. Agora,
as informações prestadas pelo 0800 (tipos de serviços, documentos
necessários, regras de cálculo, etc.) estão migrando para o telefone
135, que faz o agendamento de dia e hora para atendimento. Ou seja, não
é preciso mais ligar para dois números diferentes: um para pegar
informações, e outro para agendar o atendimento. Segundo a assessoria
do Ministério da Previdência, o 135 recebeu, na primeira quinzena de
novembro, uma média de 170 mil chamadas diárias.
No Paraná, o uso do telefone também deve crescer. O principal projeto
na área de e-gov, para 2007, é construir um catálogo de serviços de
todo o governo. Segundo Márcia Schüler, diretora da Celepar (a
companhia estadual de processamento de dados), o objetivo é classificar
o conjunto dos serviços, informando quais têm formulário online, se
fecham a transação pela internet, se usam os Correios. “Qualquer
atendente ou telefonista, de qualquer órgão, que já tem um computador
na frente, vai poder dar qualquer informação, consultando o catálogo”,
explica. “Também queremos aumentar o serviço via telefone. Permitir a
solicitação de matrícula de escola pelo call center, por exemplo.”
O comitê de governo eletrônico do Paraná busca, no momento, identificar
os serviços que precisam ir primeiro para a internet. A proposta, em
estudos, é fazer uma conferência cidadã. “Reunir pessoas do movimento
social, de associação de pais e mestres de escolas, e com elas elaborar
uma pauta de prioridades”, explica a diretora da Celepar, que faz a
secretaria executiva do comitê. A maioria das páginas do portal
paranaense, como no caso da União, é informativa. Dos poucos links
transacionais, contudo, Márcia destaca a Receita Estadual, onde a
pessoa pode inscrever a microempresa via internet, na chamada Inscrição
Simplificada, que lhe dá autorização provisória, confirmada após o
envio dos documentos pelos Correios. Ainda no site da Receita, o
pequeno empresário que não gasta um talonário inteiro de nota por ano
pode imprimir uma nota fiscal emitida online. Também podem ser
solicitadas licenças florestais pela rede. E o governo do estado
oferece um sistema de intermediação de empregos (o desempregado se
cadastra na Secretaria do Trabalho), em que a pessoa recebe por celular
(por torpedo) a confirmação da vaga.
O portal do governo do Paraná é bastante organizado, e o menu já entrou
no ar obedecendo à lista de assuntos recomendada pelo padrão e-Ping. Oferece atalhos para os serviços, entre eles o
“governo em um clique”, onde estão os serviços mais procurados e todos
os demais em ordem alfabética. São cerca de mil itens, cobrindo as
secretarias e alguns serviços federais. Na relação de “serviços
rápidos” estão os oito mais procurados (no momento da pesquisa, a
ferramenta de acompanhamento de processos liderava).
Para levar os serviços para a internet, contudo, é preciso enfrentar a
burocracia. Quem adverte é o superintendente da Fundação do
Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Roberto Agune, um dos
pioneiros em e-gov, do governo de São Paulo. “Ao levar um serviço para
a web, é preciso integrar os processos, modernizar, em alguns casos,
até mudar a lei”. Um exemplo típico foi o do atestado de antecedentes.
Esse documento era fornecido nas delegacias de polícia e nos postos
Poupatempo. A pessoa preenchia um formulário, o órgão consultava uma
base de dados criminal e, em dois, três dias, era necessário voltar
para buscar o documento. “Foi preciso um ano para derrubar as barreiras
jurídicas e levar o serviço para a internet”, conta Agune. Hoje,
qualquer um entra no site e imprime na hora seu atestado, que, em 99,9%
dos casos, é negativo para antecedentes criminais. Apenas se o sistema
detectar homônimos, ausência de dados ou outras dúvidas, é que será
preciso verificar pessoalmente. É um dos dez mais procurados no site do
estado.
O portal de São Paulo aceita diferentes tipos de consulta. Por eventos
de vida (pais e filhos, adolescentes, estudando, meus documentos,
cuidando da saúde, etc.), por ordem alfabética, por órgão. Tem 2.087
serviços cadastrados, 285 deles realizados totalmente online, e 291,
parcialmente. Essa informação está clara no site, por meio de um
código. Ao lado de cada serviço, a palavra WEB pode ter as três letras
em destaque (quando é 100% online), apenas duas (parcialmente), só o W
(para informações).
A documentação é detalhada. Sabe-se que 1.998 dos serviços possuem
ouvidoria, e que 274 podem ser realizados nos postos Poupatempo. Os
mais acessados, em 4 de dezembro, eram o atestado de antecedentes, a
segunda via de RG, consultas aos Hospital Pérola Byington — Centro de
Referência da Saúde da Mulher, de boletim de ocorrência pela internet
(totalmente online, e que pode ser remetido por e-mail diretamente para
a seguradora) e renovação de carteira de motorista. Em novembro, o
portal recebeu 1,5 milhão de visitas.
Segundo Agune, a certificação digital (veja ARede nº 10), tecnologia
que assegura a identificação das pessoas na internet, permitiria
ampliar muito a oferta de transações eletrônicas. Na Espanha,
exemplifica, todo mundo tem o Documento Nacional de Identidade,
certificação digital que vale para quase todas as relações entre
cidadão e Estado. Naquele país, a intermediação de vagas, por exemplo,
pode ser feita pela TV digital.
Além da Espanha, o coordenador geral de operações do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação, Ricardo Valle, cita Venezuela e Costa Rica
com projetos avançados de certificação digital. O custo da certificação
no Brasil, no entanto, ainda impede sua massificação. Cada uma, de
acordo com Ricardo, sai por volta de R$ 300,00, em média, no mercado,
fornecida por empresas especializadas (as certificadoras). Agune
acredita que o setor financeiro, um dos mais atingidos por fraudes
eletrônicas, poderia financiar esse custo para estender as
certificações a mais pessoas (saiba mais).
São Paulo, agora, está desenvolvendo o programa Governo 360 graus — a
prestação de serviços multicanal: TV digital, TV analógica, rádio,
telefone fixo, celular, internet, etc. Os dez postos de serviços
Poupatempo ganharam o e-Poupatempo, anexo ao posto tradicional, com dez
computadores para uso específico de serviços de governo. O Estado de
São Paulo gasta, por ano, R$ 500 milhões em tecnologia da informação.
A relação das pessoas com o governo pela internet foi o tema de três
oficinas desenvolvidas pela OnG sampa.org, em meados deste ano, junto a
gestores de telecentros (Casa Brasil, Cultura Viva, Cemina, etc.).
Entre as principais críticas feitas pelos participantes, a ausência de
resposta às demandas encaminhadas pela rede, e a falta de informação
sobre as políticas públicas e sua execução nas diversas áreas —
Previdência, educação, tráfego aéreo, etc.
As oficinas aconteceram em Belém (PA), em maio; Ouro Preto (MG), em
junho; e em Porto Alegre (RS), em julho, numa parceria com o Ministério
do Planejamento, com duração de oito horas e uma média de 30 pessoas em
cada uma. Em Belém, a oficina foi realizada junto com o Instituto Paulo
Freire. “Tratei da participação do cidadão em rede. E, dentro dos sites
dos governos, se as ferramentas de interação funcionavam”, conta Cleide
Gonçalves Ferreiras, uma das facilitadoras do sampa.org. A oficina
analisou o uso de e-mail, wiki, da página do Conversê (ambiente criado
pelo programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura), o “fale conosco”
dos sites governamentais e de OnGs. Cleide conta que o “fale conosco”
teve poucas respostas e foi difícil encontrar uma ferramenta para
enviar opiniões e demandas de políticas públicas.
“Por exemplo, as pessoas sentiram muita falta de um espaço, nos sites
das prefeituras, para registrar buracos na rua. Poucas têm esse
serviço, e, as que tinham, não davam resposta”, continua a integrante
do sampa.org. Por outro lado, ela destaca o site da Receita Federal.
“Foi bastante acessado e as pessoas entenderam que ele correspondia ao
que elas queriam, que era, principalmente, cadastro de CPF e declaração
de Imposto de Renda.” Em outros segmentos, Cleide avalia que “os
serviços evoluíram muito pouco”.
Capacitações regulares sobre governo eletrônico, para quem trabalha em
telecentros, são oferecidas nos governos do Paraná e de São Paulo. No
caso do Paraná, a apostila da capacitação está na internet. “O que não
capacitamos nosso monitor para fazer não acontece. A capacitação básica
inclui noções de navegação, uso do software livre, e o portal do
governo do Paraná, que também traz serviços da União”, diz Márcia
Schuler, diretora da Celepar.
As capacitações são abertas, anunciadas em escolas, e, além dos
monitores da rede de telecentros (105 unidades, atualmente), também
comparecem professores, pais, etc. “Já capacitamos 926 pessoas no
programa desde 2003”, calcula ela. Durante o verão, o governo vai
montar uma feira de serviços de públicos na praia de Guaratuba, onde
será instalado um telecentro com palestras diárias sobre o portal de
e-gov.
Em São Paulo, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)
oferece um curso pela internet de governo eletrônico para servidores
públicos, inclusive os monitores dos telecentros. De acordo com o
superintendente da Fundap, Roberto Agune, a capacitação ainda é
fechada, mas estuda-se a possibilidade de adaptá-la a uma linguaguem
simplificada, para oferecê-lo na internet.
www.parana.pr.gov.br
– No portal do Paraná, escolha telecentros, em sites temáticos”. Na
página dos telecentros, clique em “documentos”, e, depois, sob o título
“material didático”, em “apostila de internet”.
Um dos capítulos trata do portal do governo.
www.fundap.sp.gov.br – É quem dá ao funcionalismo capacitações sobre e-gov.
falavigna@sampa.org — E-mail para Maurício Falavigna, para mais informações sobre o sampa.org.
A versão 2.0 dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
(e-Ping), o conjunto de normas desenvolvidas pelo governo federal para
padronizar a troca de dados e a interoperabilidade (poderem realizar
transações conjuntas) entre diferentes órgãos, trouxe uma novidade bem
concreta para o cidadão. A Lista de Assuntos do Governo (Lag) pretende
facilitar a navegação nos portais federais., com uma série de termos
simplificados e intuitivos para programas, projetos e outras
iniciativas. São as palavras que serão usadas nos sites para
identificar os serviços. A Lag está em consulta pública até 9 de
janeiro na internet. E inclui coisas como cultura; lazer e esporte;
defesa e segurança; direito, Justiça e legislação; educação; governo e
política; meio ambiente, pessoa, família e sociedade, trabalho, etc.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna,
diz que a adoção da lista será recomendada aos órgãos públicos
federais. Conhecê-la e ajudar a melhorá-la pode ser importante para os
monitores de telecentros, que atuam orientando usuários no acesso a
serviços governamentais.
O Portal do Governo Brasileiro — site Brasil.gov —, site de serviços
públicos mantido pela União, publica, na sua primeira página, a lista
dos dez mais procurados no momento. No dia 9 de dezembro, 60% deles
tratavam de questões da Previdência Social, e um de saúde (direito ao
pré-natal). Os demais eram consultas à situação do CPF e ao site de
concursos públicos federais.
Desses dez sites, a grande maioria do conteúdo online é apenas
informativa. O auxílio-doença pode ser pedido via internet, embora seja
preciso ir a um posto da Previdência para levar documentos e fazer a
perícia médica (o agendamento da perícia pode ser feito na página). A
Previdência, de acordo com o relatório do TCU, tinha mais de 60
serviços disponíveis no portal, mais da metade transacionais — mas eles
não estão destacados no site. Nem a assessoria do órgão tem essa
informação.
A partir da página do Ministério do Planejamento que traz a relação de
concursos públicos, muitas inscrições são via internet (em sites
geralmente terceirizados pelo órgão responsável pelas vagas). Mas há
uma distorção aí que, em vez de complementar o serviço, corre o risco
de excluir o interessado: 54% dos concursos abertos na data pesquisada
aceitavam inscrições apenas pela internet. E quem não tem conexão, nem
computador? De acordo com Karine Castro, arquiteta de informação da
diretoria de governo eletrônico, na SLTI, do Planejamento, o portal
Brasil.gov tem uma média de 72 mil visitantes em 358.436 páginas por
mês.
Os dez mais
1. Aposentadoria por idade
www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_02.asp
Traz as normas e os documentos necessários para concessão do benefício,
que deve ser solicitado, presencialmente, nas agências da Previdência
Social.
2. Andamento de processos de concessão inicial de benefícos
www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html
Para acessar o serviço, deve-se informar o número do benefício. Também sugere a utilização do Prevfone 0800 780191.
3. Consulta situação cadastral pessoa física – CPF
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp
Exibe o comprovante da inscrição e da situação do CPF (se “regular” ou não).
4. Aposentadoria especial
www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_05.asp
Concedida a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O
site informa as regras de cálculo e os documentos necessários. Avisa
que o agendamento da solicitação pode ser feita por meio da Central de
Atendimento da Previdência Social no número 135.
5. Andamento de processos de revisão de benefícios
www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit02/index.html
É preciso informar o número do benefício. Também sugere a utilização do Prevfone.
6. Auxílio-doença
www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_06.asp
Para quem estiver impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais
de 15 dias. O requerimento pode ser feito pela internet, mas é preciso
ir a uma agência da Previdência Social para perícia e entrega da
documentação. Depois de clicar no botão “requerimento”, pode-se
escolher o estado e o município, para selecionar a agência de
preferência — o sistema indica, as datas e horários disponíveis para a
perícia (o usuário pode confirmá-lo). No mesmo endereço, é possível
pedir, ainda, prorrogação (nesse caso, é tudo online, porque não há
necessidade de perícia); e reconsideração.
7. Concursos
http://www.servidor.gov.br/concursos/index.htm
Dá a relação de vagas por órgão, escolaridade necessária, a portaria
que autoriza o concurso, e a data de publicação no Diário Oficial da
União (DOU). Os editais estão num menu à direita, também por ano, e
onde se pode baixar o software Adobe Acrobat (Windows ou Linux), para
lê-los na íntegra no formato PDF. As inscrições poderão ou não ser
feita pela internet — depende do órgão que a está realizando.
Entre os concursos disponíveis na data da consulta, 15 órgãos federais
aceitavam inscrições exclusivamente pela internet (como o Ministério da
Cultura e o das Comunicações), 11 com opções presenciais e online, e
dois (Radiobrás, e Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês, na
Bahia/MEC), apenas pessoalmente.
8. Direito ao pré-natal
www.saude.gov.br
Informações gerais sobre saúde, inclusive um “Manual de Pré Natal e Puerpério”.
9. Aposentadoria por invalidez
www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_03.asp
Informações e relação de documentos. Agendamento pelo telefone 135.
10. Código Civil brasileiro
www.planalto.gov.br/casacivil/site/static/le.htm
Página da Casa Civil, onde se pode escolher em códigos, o Código Civil.
Obs: o acesso a todos os serviços foi feito do portal www.brasil.gov.br
www.brasil.gov.br
— Portal de serviços do governo federal. Reúne links para diversos órgãos e serviços. Está organizado por áreas de interesse.
www.previdencia.gov.br
• Web – Entre em “agende seu atendimento” ou “solicite seu benefício”,
à direita da tela. Em “atendimento”, à esquerda, está a relação de
postos e agências. Segundo a assessoria do ministério, é possível
agendar pela internet ou telefone dia e hora para atendimento de
pedidos de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial
(LOAS), pecúlio, pensão e para obtenção de certidão de tempo de
contribuição. O auxílio-doença pode ser pedido online, com agendamento
para perícia pessoal. Os requerimentos de pensão por morte e de
salário-maternidade podem ser feitos online, com envio dos documentos
pelos Correios (ou pessoalmente, com agendamento pela internet). Os
pedidos de prorrogação do auxílio-doença podem ser feitos totalmente
online, porque não exigem perícia médica. Requerimentos de salário
maternidade podem ser feitos online (com envio dos documentos pelos
Correios), bem como os de pensão por morte.
• Telefone — O PrevFone (0800 78 0191), só para orientação e
informação, está migrando para o número 135, que serve para agendar
atendimentos com hora marcada. As ligações para o 135 feitas de
telefone fixo são gratuitas; se feitas de celular, serão cobradas como
ligação local.
www.redegoverno.gov.br — Outro site federal. Há um conjunto de links
para ministérios e órgãos, inclusive de serviços estaduais e
municipais, organizados por áreas de interesse: meio ambiente, cultura,
segurança, emprego e trabalho, educação, etc. Confuso e nem sempre
oferece o melhor caminho.
Por exemplo, ao clicar no link “evite filas”, a página seguinte oferece
três entradas. A primeira — “vá ao posto do INSS com o formulário
desejado para pedir seus benefícios” — leva a um serviço da Dataprev,
chamado Disquete Previdência v.2.3, que, segundo o site, faz o
cadastramento das informações para pré-habilitação do benefício e
impressão dos formulários para requerimento. Não exclui a
obrigatoriedade da apresentação dos documentos nos postos — cujos
endereços estão disponíveis apenas para as capitais. E, para executar o
programa, a pessoa é obrigada a ter o sistema operacional Windows. Mais
fácil ir pelo Brasil.gov ou diretamente pelo site da Previdência.
www.saude.gov.br — Informações sobre os programas de saúde, relação de endereços, dicas para a família.
www.mec.gov.br – Oferece inscrição online para o Prouni; portal de
periódicos; lista das instituições de ensino superior credenciadas, etc.
www.mte.gov – Ministério do Trabalho e Emprego. No menu à esquerda,
estão os diversos programas, inclusive o Programa Nacional de Estímulo
ao Primeiro Emprego, sob o item “Emprego e Renda, com inscrição online.
www.receita.fazenda.gov.br — CPF, IR, etc.
https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario — Para ler o
relatório do TCU sobre o e-gov federal. À direita, selecione
“acórdãos”. À esquerda, escreva 1386 no número do documento, ano 2006.
Escolha relator Valmir Campelo. E governo eletrônico, em “pesquisa
livre”
www.parana.pr.gov.br — Portal do governo do Paraná. Por temas, por
atalhos (“governo em um clique”, “serviços rápido”. Também há opções
para “crianças” — que inclui um glossário sobre cidadania; “fale com o
governador”, etc.
www.cidadao.sp.gov.br — Portal de serviços do governo de São Paulo. Por
temas, por órgãos, por ordem alfabética. Diz quais serviços são online.
