“Não basta ter uma lei pra combater o crime na internet, ela não resolve todos os problemas da sociedade”, afirmou o apresentador de TV Marcelo Tas durante debate no lançamento do Guia para o Uso Responsável da Internet, o GURI 4.0, cartilha publicada desde 2008 pela GVT, em parceria com o Comitê de Democratização da Internet (CDI), nesta quarta-feira (7), no centro do CDI na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo.
O evento contou ainda com a participação de crianças e jovens da comunidade, além do diretor da SaferNet, entidade de combate aos crimes e violações aos direitos humanos na internet, Rodrigo Nejm, e do delegado de Polícia Federal do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil, Julio César Fernandes dos Santos, que defenderam a necessidade de orientar a população, e principalmente as crianças e os jovens, sobre como utilizar a rede de forma segura e responsável.
“O Brasil tem um dos maiores índices de acesso à rede, e consequentemente está mais vulnerável ao cibercrime”, disse o delegado Santos, lembrando que o papel da polícia no combate a crimes na internet como pornografia infantil é responsabilizar quem comete um crime, não diminuir as liberdades dos internautas. “Hoje a polícia não é mais vista como uma força repressora”, afirmou.
“Não é excludente combater o crime e fazer valer os direitos humanos”, concordou Nejm. Para o diretor da SaferNet, a solução para garantir a segurança dos internautas está mais na educação que em projetos de lei excessivamente criminalizantes como a PL 84/99, proposta pelo senador Eduardo Azeredo e conhecida entre ativistas da internet aberta como “AI-5 Digital”. Ele defende, por outro lado, a exigência prevista do Marco Civil da Internet, ainda em tramitação no Congresso, de que provedores de internet guardem logs com as informações de acesso de seus clientes por um período determinado para permitir a investigação de crimes na web.
A gerente de comunicação corporativa da GVT, Tatiana Weinheber, alertou no entanto que esse período não deve ser muito longo – a operadora considera factível um período entre 6 meses e um ano – pois os servidores das operadoras têm capacidade limitada. “Não podem exigir algo que não poderemos cumprir”, disse ela, afirmando que a medida pode gerar soluções extremas como a criação de cotas de uso pelas empresas para limitar o volume de dados que seus clientes produzem e que elas deverão armazenar.
A versão atualizada do GURI traz novos termos que entraram no dia a dia dos internautas no último ano, como streaming, aplicativos e compras coletivas, além de tratar do cyberbullying. Os 50 mil exemplares impressos do guia serão distribuídos para as 6,5 mil lan houses afiliadas à rede CDI Lan em todo Brasil, além de secretarias municipais e estaduais de educação e laboratórios de informática apoiados pela GVT nas regiões sul e nordeste. A cartilha também está disponível, gratuitamente, no site www.internetresponsavel.com.br e, pela primeira vez, em uma versão interativa para smartphones e tablets, podendo ser baixada nas lojas de aplicativos da Apple (http://goo.gl/N5BsK) ou do Android (http://goo.gl/LY8wp). Ao entrar na loja virtual, basta buscar por ‘Internet Responsável” que o ícone do Edu, protagonista da campanha, aparece na tela. Para fazer o download é só clicar no Edu.
