12/06/2012 – A Polícia Militar de São Paulo, com apoio das prestadoras de telefonia móvel, lançou uma cartilha educativa com orientações sobre o uso do serviço gratuito de envio de mensagens de texto (SMS) pelo celular para serviços de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Funcionando desde dezembro do ano passado no Estado de São Paulo, o serviço é destinado a pessoas com deficiência auditiva e da fala (PcD), que numa situação de emergência poderão enviar mensagens de textos para solicitar socorro. A cartilha foi elaborada na Língua Brasileira de Sinais (Libras), com explicação passo a passo sobre como utilizar o serviço.
Para usar o serviço, é necessário que o usuário faça um pré-cadastro em associações de pessoas com deficiência auditiva ou da fala, ou ainda por meio da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. As orientações também estão no site da Polícia Militar do Estado de São Paulo – www.policiamilitar.sp.gov.br, que disponibilizará um vídeo gravado em Libras.
O usuário deve cadastrar todas as linhas de telefone móvel que tiver em seu nome. Mesmo cadastrado, se o usuário adquirir um novo acesso, cancelar ou transferir o acesso antigo ou alterar os dados pessoais (endereço, número de telefone etc.), deverá providenciar a atualização do cadastro no site da Polícia Militar. A implantação desse serviço no Estado de São Paulo requereu diversos estudos de viabilidade técnica e a existência de infraestrutura adequada no prestador de serviços de emergência.
A regulamentação do serviço foi estabelecida pela Anatel por meio da Resolução 564/2011, que alterou o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477/2007. A operacionalização do serviço é coordenada pela Anatel, com participação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e das prestadoras de telefonia móvel.
Pelo projeto, o usuário mandará uma mensagem de texto para a Polícia Militar de São Paulo, comunicando, por exemplo, que foi roubado e o endereço em que se encontra. A prestadora encaminhará o SMS à Polícia Militar de São Paulo que responderá ao usuário, também por meio de SMS, que a solicitação foi recebida, pedindo a ele que aguarde orientação. Confirmada a localização, pela PM do Estado paulista, da pessoa que está pedindo socorro, o atendimento é finalizado com a informação de que o auxílio está a caminho.
Os dados de localização são importantes, pois permitem que os prestadores de serviços públicos de emergência possam encaminhar o pedido de ajuda para a unidade de apoio mais próxima. Esse mesmo processo se aplica às solicitações de socorro nos casos de incêndio, risco de vida e acidente de trânsito, dentre outros. Caso ocorra algum problema no envio da mensagem ao serviço de emergência, a prestadora informará ao usuário, também por SMS, que houve falha na comunicação.
O usuário que estiver fora do Estado de São Paulo, ao enviar SMS para serviços públicos de emergência, receberá uma mensagem informando que o serviço não está disponível naquela localidade. Para que funcione em roaming, é necessário que aquela localidade também implemente o serviço. Quem for de outro Estado e estiver em roaming em São Paulo também poderá enviar mensagem aos serviços de emergência, enviando SMS para 190 ou 193. Esse serviço não estará disponível para os visitantes de outro país que estejam no Estado de São Paulo.
A Polícia Militar esclarece que, além do envio de meio do SMS para os códigos de emergência 190/193, que beneficia principalmente pessoas com deficiência auditiva e da fala (PcD), continua operando normalmente o serviço de voz aos demais usuários. (Da redação, com assessoria de imprensa)
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