Os telecentros criados há pouco mais de um ano com apoio da
Petrobras deixam de contar com os recursos da estatal a partir de
setembro. E correm para descobrir como vão sobreviver. O MCT só
conseguiu abrir 17 unidades no ano passado, mas insiste na ampliação da
rede. Áurea Lopes e Rosane de Souza
O projeto Casa Brasil, lançado em julho de 2005, está se preparando
para enfrentar uma prova de resistência. Termina, dentro de oito meses,
uma parceria que foi de grande impulso no início da corrida rumo à
implantação do que pretendia ser o maior programa de inclusão digital
do governo federal — as Casas Brasil foram idealizadas para terem
telecentro, biblioteca, estúdio multimídia, laboratório técnico. Em
setembro, encerram-se dois anos de convênio com a Petrobras. A estatal
investiu R$ 11,7 milhões na criação e na subsistência de 50 unidades do
projeto — praticamente as únicas, das 90 previstas inicialmente, em
operação até dezembro do ano passado.
Sala de leitura é um dos vários
módulos do Projeto.
Em 2006 — segundo fontes do governo, por culpa de atrasos nas
licitações de equipamentos —, foram criadas outras 17 unidades do
programa, com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Agora, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que fez
a secretaria do programa até outubro, mas ainda apóia a iniciativa,
anuncia mais 52 unidades para fevereiro, também com verba federal e de
parceiros (mas não da Petrobras). Todas atendendo à concepção original
do projeto, com, pelo menos, três dos seus múltiplos módulos.
A meta é ambiciosa, considerando-se o desempenho obtido até agora: das
50 Casas implantadas em um ano e meio, com recursos da Petrobras, 40
abrigam apenas os módulos telecentro e sala de leitura; e dez, somente
telecentro. As 17 implantadas há pouco mais de um mês, pelo MCT, ainda
estão em consolidação.
Embora cesse o patrocínio direto ao Casa Brasil, a Petrobras vai manter
o apoio a alguns telecentros que criou — aqueles que se situam em
localidades onde a empresa tem presença, por meio de células
operacionais ou administrativas. Porém, os demais terão que encontrar
outras formas de sustentação.
O trajeto mais natural na busca pela autonomia dessas unidades seria o
relacionamento com a comunidade local, por meio de prefeituras, de
organizações sociais ou de instituições públicas e privadas. “Algumas
prefeituras, como as de Cubatão, Diadema, Embu das Artes, em São Paulo,
e a de Itajaí, em Santa Catarina, dão sinais de que vão incorporar essa
responsabilidade. Outras não se aproximam, até por questões políticas”,
conta Jesulino Alves, coordenador regional do Casa Brasil.
Para Luiz Antônio Carvalho, representante da Rede de Informação para o
Terceiro Setor (Rits), ONG encarregada da operacionalização do projeto,
“é fundamental a mobilização das comunidades locais”. Ele acredita que
é papel das comunidades “assumir os telecentros e trabalhar para fazer
convênios que garantam a manutenção da unidade”. Outra forma de
conquista de autonomia, em sua opinião, é a cobrança, pela comunidade,
de políticas públicas que oferecem a infra-estrutura, ou seja, o acesso
à universalização das redes.
Nesse sentido, a Rits está traçando algumas estratégias para a
sustentação das Casas Brasil. Um passo importante foi a organização de
uma série de seminários regionais. O primeiro, realizado em janeiro, em
Teresina (PI), reuniu 44 representantes dos conselhos gestores de 11
unidades dos estados do Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão,
Pará e Piauí. Também participaram do encontro lideranças de
organizações sociais. Segundo Luiz Antônio, esse foi o início da
construção de uma identidade para os telecentros, uma vez que foram
instalados com suporte econômico e técnico da Petrobras e, em breve, as
comunidades precisarão assumir o controle não só técnico-científico,
mas também financeiro dos espaços.
O segundo seminário estava programado para o início de fevereiro, em
São Paulo (SP). E o próximo, marcado para julho, em Goiânia (GO),
quando serão discutidos os resultados de planos de auto-sustentação a
serem elaborados pelos telecentros.
Estratégia de sobrevivência
Maria das Graças da Silva, representante da Secretaria de Assistência
Social e Cidadania do Piauí (Sasc), gestora de uma unidade em Teresina,
considera a autonomia do Projeto Casa Brasil um desafio para a
comunidade. Ela conta, no entanto, que, desde o início, o governo do
estado do Piauí mantém uma parceria muito forte para manutenção do
telecentro. Além de ceder o prédio, paga os coordenadores e monitores.
Situado no bairro Dirceu Arcoverde, é um dos principais de Teresina,
com cerca de 12 mil usuários.
Inauguração da Casa Brasil
em Teresina (PI).
As características dos planos de auto-sustentação pensados no encontro
da Rits em Teresina seguem o que foi qualificado de “metodologia de
Jesus Cristo”: a busca da auto-sustentação deve começar nos conselhos
gestores das unidades, que seriam os apóstolos. Eles devem disseminar
para a comunidade a importância do direito à comunicação e à inclusão
digital. A idéia é que, consciente do que seja inclusão digital e de
sua importância, a população passe a cobrar do governo políticas para a
universalização do acesso a redes digitais. Em paralelo, as discussões
indicaram a necessidade de um trabalho de sensibilização de outras
entidades, para que assumam a luta por esses direitos, com ações de
incentivos à articulação de redes locais.
Uma iniciativa concreta já foi encaminhada ao Ministério das
Comunicações e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Estuda-se a assinatura de um convênio para a doação de equipamentos
usados do Serpro, que seriam utilizados na renovação do parque
tecnológico dos telecentros da Petrobras. Atualmente, cada unidade tem
um servidor e dez estações de trabalho. Se essa configuração fosse
ampliada para dois servidores, os telecentros poderiam fazer upgrade em
alguns equipamentos instalados e utilizar outros em oficinas de
capacitação. Segundo Luiz Antonio, da Rits, está sendo negociada com o
Serpro a doação de 50 servidores e o trabalho voluntário de seus
técnicos para manutenção das redes nos telecentros já existentes.
Outra ação voltada a potencializar a articulação: a Rits e a ONG
Coletivo Digital criaram o portal Telecentros pela Inclusão Digital
(TID), cuja proposta é democratizar informações e aproximar os
telecentros. O site tem artigos, notícias do setor, dados das unidades
e um fórum para troca de experiências. “O diferencial é que os próprios
telecentros vão poder alimentar o portal, incluindo informações em
tempo real”, conta Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital.
Alternativa pública
Casa Brasil de Itajaí (SC), uma
das raras abertas em 2005.
Uma discussão que veio à tona quando se começou a estudar as
possibilidades de sobrevivência dos telecentros, sem o apoio da
Petrobras, foi a cobrança de taxas dos usuários. Essa opção seria um
“pecado mortal”, na opinião de Ricardo Kobashi, pesquisador que acaba
de deixar a coordenadoria técnica do programa de inclusão digital do
governo paulista, Acessa São Paulo. “A possibilidade de programas de
inclusão sobreviverem sem ajuda do governo é uma discussão antiga. Por
enquanto, isso ainda não me parece possível. O maior risco é cair na
esparrela de cobrar ´um pouquinho’ do usuário. Isso seria uma
involução. Quando o usuário paga, é o dinheiro que vai mandar nos
serviços. Assim, as Casas Brasil viram lan houses”, diz Kobashi, que
cogitou implantar os módulos Casa Brasil no CDI São Paulo (ONG formada
por uma dissidência do CDI-Comitê para a Democratização da
Informática), mas descartou a hipótese, por não considerar viável a
sustentabilidade dentro do prazo previsto — as Casas Brasil têm um ano
para se tornarem sustentáveis sem os recursos federais.
A cobrança de taxas não é cogitada pelo governo. “Isso significaria
tirar o serviço da população”, avalia Edgard Piccino, assessor e
coordenador-substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O
ITI integrou o grupo que iniciou o projeto Casa Brasil, em 2005, ao
lado da Rits e da Petrobras. Em outubro de 2006, com a reformulação do
acordo, o instituto deixou de fazer parte do instrumento jurídico, mas
acompanha a implantação dos telecentros e também está buscando
alternativas de sustentabilidade.
Edgard acredita que “a sustentabilidade está na esfera pública”. Ele
conta que estão sendo prospectados apoios de outras instituições, como
a Caixa Econômica Federal e a Eletrobrás. Como as despesas com pessoal
são os principais custos das unidades, outra idéia é firmar uma
parceria para criar uma Central de Bolsas para capacitações de
coordenadores e monitores.
Junto ao Ministério da Cultura (MinC), estuda-se a ampliação da
integração das Casas Brasil com os Pontos de Cultura, sinergia que já
acontece em 15 unidades. “Os Pontos de Cultura e as Casas Brasil são
complementares, combinam produção multimídia e formação a distância, e
a inclusão é potencializada”, diz Edgard.
Criados pelo Programa Cultura Viva, os Pontos de Cultura (500 em
atividade) têm um modelo de sustentabilidade em que pesam a grande
diversidade das comunidades atendidas, com perfis e políticas de gestão
não padronizadas. O MinC começou com convênios de apoio, por dois anos
e meio, a espaços de produção cultural independente que já estavam de
pé. Ao contrário dos telecentros da Petrobras, que tentam, agora,
construir uma identidade, os Pontos de Cultura são geridos por
entidades que, na sua maioria, já tinham, antes dos convênios, a raiz
de sua própria identidade. Em fevereiro, deve sair um edital de
renovação dos convênios por mais três ou quatro anos. “Suspender o
apoio num prazo mais curto poderia significar perder o investimento”,
analisa Célio Turino, secretário de Programas e Projetos Culturais do
MinC.
A partir da experiência dos Pontos de Cultura, Turino dá a sua receita
para a subsistência de projetos sociais: “Eu acredito no que chamo de
tripé da sustentabilidade: governo, mercado e sociedade. O
financiamento governamental, apenas, pode gerar dependência. Se o
programa for entregue à iniciativa privada, vira mercadoria. E o
enraizamento comunitário é, claro, um pressuposto para a
sustentabilidade”.
Algumas iniciativas de telecentros apoiados pela Petrobras tiveram uma
trajetória de sucesso, que agora lhes permite sobreviver e até expandir
as atividades. Um exemplo está em Belterra, no Pará, onde funciona uma
Casa Brasil em um prédio restaurado, que antigamente era utilizado como
depósito de látex. “O lugar, que se tornou um centro cultural onde
acontecem seminários, oficinas de música e cursos de informática, faz
parte da história da comunidade”, conta Caetano Scannavino, coordenador
da ONG Projeto Saúde e Alegria, gestora da unidade.
A inclusão digital em Belterra começou há três anos, com a abertura de
dois telecentros rurais, movidos a energia solar, um na comunidade de
Maguari e outro na comunidade de Suruacá. Desde que foi criado o
telecentro urbano, como uma unidade Casa Brasil, no início do ano
passado, optou-se por uma metodologia de trabalho participativa. Além
da parceria com a prefeitura, para a infra-estrutura, foi formado um
corpo de profissionais voluntários. “O município tem o senso de
pertencimento do projeto. Desde o início, pensamos em uma forma de
auto-sustentação, pois sabíamos que os recursos externos iriam acabar.
E essas estratégias têm que ser pensadas quando se tem o dinheiro, não
quando ele acaba”, ensina Caetano.
O projeto também continua na comunidade de Carauari, no estado do
Amazonas, a 500 quilômetros de uma reserva extrativista. Lá, o Conselho
Nacional de Seringueiros lidera uma rede comunitária de
compartilhamento de custos de conexão à internet e de suporte para
manutenção do telecentro, que manterá o apoio da Petrobras, pois há uma
unidade local da estatal, para implantação de um gasoduto.
Outra experiência bem-sucedida é a da CooperJovem, do
bairro de São Mateus, na zona leste de São Paulo. A partir de uma
entidade existente há 30 anos, foi fundada a Cooperativa de Oficinas de
Informática e Software Livre, com equipamentos usados e doados por
diversas empresas. Os cooperados pegaram pequenos empréstimos, por meio
do microcrédito, para transporte das doações e para reciclagem dos
equipamentos doados. Depois disso, os computadores foram vendidos por
R$ 300,00, em até seis parcelas de R$ 50,00, sem que houvesse
inadimplência. Essa receita deu fôlego para que a cooperativa montasse
mais 51 computadores para utilização por uma rede de entidades
comunitárias. A cooperativa faz, ainda, a manutenção gratuita desses
computadores e realiza outros serviços, como montagem de rede de micros
e cursos de software livre Linux. Após dois meses de criação da
CoopJovem, os cooperados já fazem retiradas de R$ 350,00 mensais.
www.cpa.org.br — Para falar com a Cooperjovem
www.saudeealegria.org.br
País mais pobre da América do Sul, a Bolívia parece cumprir a profeciada música “O Índio”, escrita por Caetano Veloso ainda na década
de 70: “um índio descerá de uma estrela (…) mais avançado que a mais
avançada das mais avançadas das tecnologias”. É que o governo do índio
Evo Morales, eleito no ano passado, está implantando um ambicioso
projeto de inclusão digital, com Wi-Fi, telefonia pela internet,
integração com rádio comunitária, etc.
O economista e diretor de planejamento da Rits, Carlos Alberto Afonso,
conta que o Plano de Inclusão Digital da Bolívia programa a instalação
de 2 mil telecentros comunitários, no período de três anos, nas áreas
mais pobres do país, sempre em conjunto com uma rádio comunitária.
Proporcionalmente, em comparação ao tamanho da população brasileira,
diz ele, é como se tivéssemos uma política pública de implantação de 36
mil telecentros em todo o território nacional. A experiência de
telecentros com rádios comunitárias também trouxe resultados
interessantes no Brasil, num programa da ONG Cemina-Comunicação,
Educação e Informação em Gênero, que mantém rádios-telecentros em
vários estados do país (veja ARede nº 20, de novembro de 2006, e nº 3,
de junho de 2005).
Para definir uma estratégia nacional de redes municipais, os técnicos
do governo boliviano estão tomando como referência uma experiência
bem-sucedida, na cidade de San Ignácio de Mojos, pequeno vilarejo de 12
mil habitantes urbanos e mais 40 mil espalhados pelas comunidades. A
ONG Centro de Investigación y Promoción del Campesinato (CIPCA
Bolívia), em parceria com entidades locais da cidade e com apoio
internacional, promoveu uma iniciativa pioneira, baseada na competência
técnica local.
Em Mojos, foi implementada uma rede municipal de acesso à internet, via
satélite, e uma rede de malha Wi-Fi, conectando 14 instituições locais
(prefeitura, secretaria de educação, internato, posto de saúde,
paróquia, convento, escola de música, biblioteca e outras). O acesso
público à rede mundial de computadores se dá por meio de dois
telecentros comunitários. Cada uma das instituições paga uma taxa
mensal para o sustento e a autonomia dos telecentros.
No âmbito nacional, o plano é ambicioso. E as dificuldades, inúmeras:
falta de regulamento das telecomunicações e de provedores locais de
serviços tecnológicos para apoiar a constituição da rede em malha
Wi-Fi; baixa assimilação da tecnologia, e custo elevado de
implementação. Porém, o governo da Bolívia topou o desafio de estender
para outros municípios a proposta de política pública de conectividade,
baseada na experiência de Mojos, que inclui a implementação de um
sistema PBX VoIP (para fazer voz sobre IP, ou telefonia pela internet),
baseado em software livre.
A partir de cada telecentro implantado, certamente, mais iniciativas
como a de Mojos vão surgir. “Eles já têm competência técnica de sobra
para isso”, avalia Afonso, acrescentando que, na experiência boliviana,
ao contrário do Brasil, as decisões têm sido tomadas em consultas
públicas e seminários pluralistas, com a participação de entidades
civis e comunidades indígenas.
www.cipca.org.bo — Centro de Investigación y Promoción del Campesinato (CIPCA)
www.cemina.org.br
Histórico / Quem somos e o que fazemos – Breve histórico da
entidade onde constem quais os seus objetivos, quando e por que ela foi
formada e principais projetos já executados.
Descrição do projeto – Explicação da proposta que está sendo apresentada pela entidade.
Objetivos – Listar de maneira clara os objetivos do projeto.
Publico-alvo – Especificar qual o público-alvo do projeto.
Justificativa – Explanação que convença o parceiro de por que é importante fazer o projeto.
Metodologia – Como o projeto será posto em prática.
Metas – Ao final desse projeto, o que a entidade pretende atingir?
Orçamento – Detalhamento de quanto vai custar o projeto e como o dinheiro será gasto.
Contrapartidas – O que a entidade já possui para realizar o projeto ou o que pode apresentar como contrapartida ao parceiro/patrocinador.
É preciso criar estratégias que garantam não apenas a saúde financeira,
mas condições para que o telecentro se consolide como um agente de
inclusão imprescindível para a comunidade. Confira algumas dicas:
Conselho gestor — É fundamental o envolvimento de pessoas que se
destacam na comunidade para fiscalizar o atendimento, definir regras de
funcionamento, apresentar propostas, participar diretamente da gestão
do projeto. Esse conselho também vai articular parceiros locais e
divulgar o projeto.
Planejamento — A sustentabilidade de um projeto deve ser desenhada
desde o início do processo. Um possível patrocinador tem de perceber
como o trabalho vai continuar depois de sua ajuda. Em geral, o
patrocinador ou parceiro está mais interessado na continuidade do que
só no início do processo. A melhor maneira de mostrar isso é
identificar claramente os sinais de institucionalização do projeto ou o
que torna o projeto importante para receber o apoio daquela
instituição.
Apoio governamental — As duas formas mais usuais de se estabelecer
uma relação com o Estado na busca de recursos públicos são os convênios
e os termos de parceria. Entre outros, os documentos freqüentemente
solicitados quando se procura apoio governamental são: título de
utilidade pública federal, estadual e ou municipal; registro no
Conselho Nacional de Assistência Social; certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social; cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas; qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip). Porém, não se deve ficar dependente
exclusivamente de recursos do poder público, que podem sofrer atrasos
ou ser cancelados por fatores políticos ou econômicos.
Relação com a comunidade — As atividades propostas podem organizar
uma rede de voluntários locais que, orientados pelos monitores do
telecentro, integram suas habilidades locais ao uso das tecnologias de
informação e comunicação. A utilização do espaço onde se ambienta o
projeto como espaço público, para onde a comunidade converge com suas
atividades, é sempre maior quando a entidade já mantém fortes relações
com a comunidade.
www.rits.org.br — Rits
www.coletivodigital.org.br — Coletivo Digital
www.mct.gov.br — Ministério da Ciência e Tecnologia
www.casabrasil.gov.br — Casa Brasil
www.petrobras.com.br — Petrobras
www.iti.br — ITI
www.tid.coletivodigital.org.br — Portal TID
www.arede.inf.br — Veja em “Especiais”, “Com quantas peças se faz um telecentro”, ed. nº 7.
