22/12/09 – Este foi um longo ano para as 76 unidades do projeto Casa Brasil em todo o país. Há meses, as unidades não recebem informações concretas sobre as consequências da transferência do projeto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – gestor executivo quando o Casa Brasil foi criado, em 2005 – para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) nem sobre os rumos que a nova casa dará ao projeto. Os pagamentos de educadores e coordenadores foram suspensos em muitas unidades, por atraso na entrega de relatórios, pela devolução de relatórios apresentados ou pelo simples vencimento do prazo das bolsas do CNPq, por meio das quais é feita a remuneração. Sem informações nem recursos, algumas unidades concluíram que o Casa Brasil seria descontinuado. Somente em 8 de outubro deste ano, mais de 12 meses depois da decisão do ITI de sair do projeto, foi publicado o decreto que formaliza sua transferência para o MCT. E o projeto não será descontinuado, informa Joe Valle, secretário de inclusão social do MCT, onde agora está alocado o Casa Brasil. Ao contrário, será reestruturado para ganhar sustentabilidade e operar independente de mudanças de governo.
Com recursos orçamentários menores do que os do ano passado (cerca de R$ 5,5 milhões, comparados com R$ 8 milhões em 2008), as atividades de formação também diminuíram. A coordenação do projeto não se reúne desde setembro. Em Santarém (PA), os gestores convenceram a prefeitura, parceira local, a pagar a equipe da unidade, para mantê-la funcionando. Em Salvador (BA), está em andamento um abaixo-assinado para revindicar a continuidade do projeto. Em Caucaia (CE), a prestação de contas se tornou impossível, porque a representante legal da prefeitura mudou de emprego e o CNPq não aceitou a transferência dessa responsabilidade para outra pessoa. “Deixamos de receber os recursos para comprar nosso estúdio multimídia por conta disso”, conta Paulo Sampaio, coordenador. Lá também houve suspensão no pagamento das bolsas.
Sem informações oficiais, as unidades lidam com boatos como o desta semana, que deu conta de que apenas 30 delas continuariam a funcionar e as outras 76 seriam fechadas. Na prática, hoje, pouco mais de 40 estão em funcionamento, por motivos que vão desde a não renovação das bolsas até a incapacidade dos parceiros locais manterem suas atividades.
Novo modelo
O MCT vai reforçar o Casa Brasil, garante Joe Valle, secretário de inclusão social do MCT. Desde setembro, afirma ele, está em andamento um processo de diagnóstico das unidades, que deve se concluir este mês. E vai haver mudanças importantes, mas para garantir a continuidade e dar sustentabilidade à iniciativa. “Conceitualmente, o Casa Brasil é um projeto, o que significa que teria começo, meio e fim”, informa. “Queremos transformá-lo em um programa de estado, para que se mantenha independente das mudanças de administração”.
As mudanças visam corrigir, também, a fragilidade do arranjo institucional que permitiu a criação do Casa Brasil, com um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, um Comitê Executivo coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e uma secretaria executiva exercida pelo ITI, que não tem como finalidade realizar projetos de inclusão. “Foi o arranjo que permitiu a implantação do projeto, e neste sentido foi inovador, mas também tem fragilidades”, constata Valle. Corrigir essas fragilidades foi o objetivo da longa transição para o MCT, que se conclui em janeiro. Mas ainda há problemas graves a serem resolvidos. Equipamentos que precisam de substituição (a maior parte das casas foi aberta em 2007), prefeituras que não compreenderam o escopo do projeto, falta de gestão são dois exemplos. Este ano, a manutenção do Casa Brasil se limitou à renovação, sempre na undécima hora, das bolsas. Agora, elas estão valendo até o final de janeiro, quando deverá ser colocado em prática o modelo escolhido pelo MCT.
Será, de acordo com Valle, um modelo de parcerias com universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (os Ifets, ex-Cefets), para tornar o Casa Brasil um programa de extensão universitária. Neste modelo, as universidades e Ifets serão, na prática, os executores do programa. Vão receber os recursos e pagar as bolsas a coordenadores e monitores. E as universidades e institutos vão definir, com as comunidades, as atividades a serem executadas para atender a população. Em janeiro será lançado um edital para reestabelecer as parcerias do MCT com os executores locais, do qual só poderão participar, de acordo com Valle, as unidades existentes. “Não queremos ampliar a rede, queremos dar condições de funcionamento para o que já existe”. O critério para definir quais unidades permanecem no programa será técnico, diz ele, baseado no dignóstico da Secretaria de Inclusão (Secis) e no cumprimento, pelas unidades, de seus planos de trabalho. “Este é um programa de estado, não é partidário”, afirma.
O problema, neste plano, é como integrar as organizações, os ativistas e as prefeituras que, nas casas em funcionamento, articularam novos apoios, investiram tempo e trabalho para manter as unidades, criaram atividades e conselhos gestores. A maior parte deles não é ligada a institutos de ensino superior ou técnico. Em Santarém, uma das metas do projeto — sua apropriação pela comunidade – foi alcançada. A prefeitura manteve a unidade e 13 associações de moradores fazem parte de seu conselho gestor. Lá, no último sábado, 220 pessoas se formaram nas oficinas promovidas pela Casa Brasil.
