Assinatura digital e ferramenta de buscas flexível ampliam o acesso as informações dos diários oficiais do Paraná
ARede nº42 novembro 2008 – Em novembro de 2007, quando a nova versão eletrônica dos Diários Oficiais do Estado do Paraná entrou no ar, na internet, o número de acessos diários ao site da Imprensa Oficial do Estado saltou de 500 para 10 mil. A consulto gratuita aos diários existe desde o ano 2000, quando eles começaram a ser publicados na internet. O aumento de audiência deve-se a duas outras novidades. Uma delas é a criação de um sistema que inclui assinaturas digitais no conteúdo publicado, o que garante a integridade e a autenticidade das informações, disponíveis no formato PDF. Essa certificação digital vale para os documentos publicados a partir de dezembro de 2007. Além disso, também aumentou o volume de informações disponíveis no site. Até o final de 2007, os internautas tinham acesso somente às edições dos últimos trinta dias. Com o novo modelo, é possível consultar as edições dos diários oficiais – Diário Oficial do Comércio, Indústria e Serviços; Diário da Justiça e Diário Oficial do Executivo – desde agosto de 2002.
O mérito do Sistema de Consulta Pública de Diários Oficiais do Paraná foi reconhecido não apenas pelos usuários. O sistema também foi eleito o vencedor do Prêmio ARede 2008 na categoria Empresa Pública. Ao gerenciar a publicação, a assinatura digital e a consulta pública de diários oficiais pela internet, com total segurança das informações, o sistema acompanha a trajetória dos documentos desde seu recebimento pela Imprensa Oficial – o servidor utiliza um protocolo que permite a transmissão por meio de conexões criptografadas e a verificação do servidor e do cliente por meio de certificados digitais. O sistema também realiza a indexação das informações para que possam ser consultadas por um programa de buscas, e coloca tudo na internet. As consultas sobre contratos, nomeações e outros atos governamentais podem ser feitas pelo número da publicação, por texto, por período ou pela combinação dessas opções.
O sistema foi desenvolvido quase inteiramente em software livre. Usa sistema operacional (Linux Debian 4.0), servidores web (Apache 2.2.3 e Jboss 4.0.5) e banco de dados (PostGre), todos livres. A linguagem de programação é a Java 5, gratuita, apesar de não ter código fonte aberto. O governo do estado do Paraná tem como política, desde 2003, o uso de softwares livres, para reduzir os recursos dedicados a pagamentos de licenças e ampliar o desenvolvimento de tecnologia local. “Os formatos empregados para armazenar e tratar as informações são abertos porque o código fonte dos programas pode ser livremente examinado. Isso significa que os dados usados no serviço público não são mantidos em formatos de uma entidade privada”, explica Edson Akutagawa, analista de informática que participou do desenvolvimento do sistema na Companhia de Informática do Paraná – Celepar. Ele informa que as ferramentas usadas no sistema de consulta pública podem ser baixadas da rede (www.frameworkpinhao.pr.gov.br). A plataforma Pinhão Paraná, usada no sistema, visa organizar o processo de desenvolvimento de sistemas dentro da Celepar e no Estado do Paraná. Está licenciada por meio da Licença Pública geral da Administração Pública – LPG-AP, adotada pelo estado do Paraná desde agosto de 2005, que prevê que os programas desenvolvidos pela administração pública sejam distribuídos acompanhados de seu código fonte e que os direitos sejam transferidos sem ônus.
Leitura amigável
O sistema foi desenvolvido quase inteiramente em software livre
A principal qualidade do novo Diário Oficial online, no entanto, é a facilidade de uso do site e a leitura mais amigável proporcionada pelo formato PDF, avalia Akutagawa. “O diário não é mais aquela montoeira de zebrinhas”, comenta. O portal Transparência Brasil publicou, em 2007, o estudo “Gutenberg em Bits – Breve Panorama dos Diários Oficiais Brasileiros”, de autoria de Cláudio Weber Abramo. De acordo com Abramo, os diários oficiais brasileiros, de maneira geral, quando transformados em bits, são tratados estaticamente, como se fossem publicações impressas. “Meramente se reproduz o produto impresso no meio eletrônico, sem que a informação seja organizada de modo a possibilitar uma recuperação por meio de definição de critérios de agregação (agrupamento de informações de mesmo tipo publicadas em dias diferentes) e filtragem”, diz o estudo. Na época em que foi feito o panorama, apenas em oito estados os sites permitiam buscas no conteúdo dos diários online. Em São Paulo, a consulta grátis e a pesquisa de todas as edições do D.O. desde a primeira, em 1891, se tornou possível somente a partir de outubro deste ano. No Rio de Janeiro, começou em maio. No Ceará, estava disponível em 2007, mas o site não funcionava com navegadores Mozilla. Agora funciona, só que, para realizar a pesquisa, é preciso saber a data do diário em que saiu a informação procurada.
Flexibilidade nas buscas
Para Akutagawa, a velocidade e a flexibilidade nas buscas são qualidades importantes do novo sistema paranaense. “O grande salto nas consultas ocorreu sem qualquer campanha de divulgação do novo site”, conta. O Diário Oficial do Paraná ainda tem uma tiragem impressa, de 1,4 mil exemplares (era de 4 mil, quando foi lançado o novo sistema). Com a versão online, economiza-se energia elétrica, tinta, materiais gráficos como filmes, chapas etc. A Celepar estima que o sistema em operação permita diminuir ainda mais essa tiragem para, em um futuro próximo, reduzir o consumo de papel jornal em 20 toneladas mensais, o que representa uma economia de R$ 60 mil por mês, de acordo com Akutagawa.
