09/11/2011
Do Tele.Síntese
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara adiou, mais uma vez, a votação do PL 84/99, que tipifica os crimes na internet, também conhecido por Lei Azeredo ou AI-5 Digital. Na reunião desta quarta-feira (9), foi aprovado o requerimento apresentado pela deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), pedindo a retirada da matéria da pauta.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que presidiu a reunião, disse que o próprio autor sugeriu o adiamento da apreciação da proposição, uma vez que “estão acontecendo entendimentos com a bancada governista, especialmente com o líder Paulo Teixeira (PT/SP)”. Além disso, segundo Imbassahy, existe já uma “audiência previamente agendada com o Ministro da Justiça dada a largueza e a complexidade desse assunto”.
A autora do requerimento, deputada Luciana ressaltou que o projeto traz exageros na criminalização de condutas usuais na web. Ela lembra que a Marco Civil da Internet, já em tramitação na Câmara, pode solucionar problemas hoje observados.
A tramitação do Marco Civil da Internet, entretanto, está em passos lentos. Isto porque, como muitas comissões quiseram debater a proposta, foi necessária a criação de uma comissão especial temporária para apreciação da matéria. A constituição da comissão já foi autorizada pela presidência da Câmara, mas falta a indicação dos integrantes pelos partidos.
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