A primeira parte dos R$ 140 milhões
arrecadados com registros de domínios deve patrocinar o Fórum para a
Governança da Internet, no Rio.
Fátima Fonseca
O impasse em torno dos recursos do Comitê Gestor da Internet em posse
da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) —
aproximadamente R$ 140 milhões — dura mais de um ano e, na avaliação de
alguns conselheiros do CGI.br, o processo não andou nesse período por
questões políticas e falta de empenho do então presidente da fundação,
Carlos Vogt. Com a nomeação de Celso Lafer — ele assumiu o cargo no dia
31 de agosto, para um mandato de três anos —, a expectativa é de uma
solução negociada, como defende o coordenador do CGI.br, Augusto
Gadelha. Entre os conselheiros, no entanto, há quem defenda uma posição
mais firme para liberar os recursos provenientes de registros de
domínio, que eram arrecadados pela Fapesp até a criação, pelo CGI, do
NIC.br, a organização dedicada, hoje, a esse serviço.
“O limite para que o processo via diplomática tenha bons resultados é o
Fórum para a Governança da Internet (IGF), que acontecerá no Brasil”,
informa um dos conselheiros. O IGF será realizado no Rio de Janeiro,
entre os dias 12 e 15 de novembro, e espera-se que seja patrocinado
pelo Comitê Gestor, com os recursos em posse da Fapesp. O projeto,
orçado em R$ 4,5 milhões, foi encaminhado para a Fapesp, que precisa
submeter a proposta para um conselho científico. Essa foi a forma
acordada entre CGI e Fapesp para a liberação dos recursos (a Fundação
alega que o aporte deve se dar em forma de apoio aos projetos
aprovados pelo seu comitê científico). “Eu não trabalho com a hipótese
de a Fapesp recusar apoio ao IGF”, diz Gadelha, para quem as
negociações indicam que a fundação apoiará o evento.
Contrapartida?
Um dos integrantes do CGI conta que, quando o projeto para realizar o
IGF no Brasil chegou à Fapesp, veio um pedido estranho da diretoria:
queriam ter assento no fórum e participar diretamente da sua
organização. De acordo com a fonte, teriam sido aconselhados a procurar
o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, responsável pela
conferência. O Fórum para a Governança da Internet é resultado da
segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que ocorreu
em Túnis, em 2005. Na Agenda de Túnis, os governos pediram ao
secretário-geral da ONU para convocar um novo Fórum sobre políticas
relativas a governança da internet. A primeira edição aconteceu, no ano
passado, em Atenas; a segunda será a do Rio de Janeiro; em 2008, será
na Índia e, em 2009, no Egito. O Fórum reunirá representantes de
governo, do setor privado, de organizações não-governamentais, da
comunidade da internet e da mídia. A conferência terá como foco A
Governança da Internet para o Desenvolvimento. As discussões girarão em
torno de cinco grandes temas: acesso, diversidade, abertura (openness),
segurança e recursos críticos. São esperados cerca de 2 mil
participantes, de cem países.
Se as dificuldades impostas na gestão Carlos Vogt tiveram realmente
cunho político, a nomeação de Celso Lafer para a presidência da Fapesp
não deve mudar o rumo das negociações, como apostam alguns integrantes
do CGI.br. No final de agosto, antes da posse de Lafer, foi publicado
decreto do governador José Serra, determinando a transferência da
vinculação da Fapesp: deixa a Secretaria de Desenvolvimento, e vai para
a Secretaria de Ensino Superior, cujo titular atual é o próprio Carlos
Vogt.
