Da redação
22/01/2012 – Para ampliar a adesão de prefeituras e estados à Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012, a Controladora-Geral da União pretende oferecer aulas, distribuir materiais técnicos e guias de adequação à legislação para as prefeituras e governos estaduais. As iniciativas devem fazer parte do programa Brasil Transparente, a ser anunciado em encontro nacional de prefeitos, em Brasília, na próxima semana.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, intenção da CGU é ter 78 estados e municípios solicitando o apoio atém junho, e 104 até o fim de 2013. Levantamento feito pelo Fórum de Direito de Acesso àa Informações Públicas e do Congresso em Foco indica que somente 16 cidades (de 133) com mais de 200 mil habitantes conseguiram atender a uma solicitação feita com base na lei.
Portal da Transparência
A CGU divulgou hoje os números Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pelo órgão. Em 2012, o site recebeu mais de 8,1 milhões de visitas, crescimento de 142% em relação a 2011 (de 3.369.275 para 8.170.046 de acessos).
A quantidade de acessos cresceu após a divulgação da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal. A média mensal aumentou de 280 mil no começo do ano, para 680 mil em junho. O mês com maior número de visitas foi julho, com 1.291.436 de acessos.
Em 2012, além da divulgação dos contracheques dos servidores, houve ainda a ampliação de serviços de consultas oferecidos à população. Tornaram-se disponíveis, por exemplo, dados referentes aos imóveis funcionais, ao Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e ao Cadastro de Expulsões de servidores do Executivo Federal.
O Portal da Transparência publica as despesas do Poder Executivo Federal, com atualização diária. As informações sobre a execução orçamentária e financeira é pormenorizada por meio da consulta “Detalhamento Diário das Despesas” e os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior.
Além disso, estão disponíveis no Portal outros tipos de consultas, como: gastos diretos do Governo Federal; transferências de recursos a Estados e Municípios; previsão e arrecadação de receitas; convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais; servidores (remuneração e Cadastro de Expulsões); imóveis funcionais; Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). (Com assessoria de imprensa)
